ROGÉRIO ALVES NOTÍCIAS

Eleitores não poderão ser presos a  partir desta terça-feira, 25, exceto em casos de flagrante ou condenação por crime inafiançável. A norma, prevista no   Código Eleitoral , vale até 48h após o pleito e visa garantir o direito ao voto. "Ocorrendo qualquer prisão, o preso será imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator", diz a lei. A   mesma garantia é dada aos candidatos , que não podem ser presos desde 15 dias antes da eleição. A próxima quinta-feira, 27, é o último dia para realização de comícios - que podem se estender até as 23h59. A exceção é para eventos de encerramento de campanha, que podem ser prorrogados por mais 2 horas. A   propaganda eleitoral gratuita será veiculada até sexta-feira, 28 . Também é o último dia para as campanhas veicularem anúncios na imprensa escrita, televisão, rádio e internet - regra que vale de 48h antes até 24h após o pleito....

Foi noticiado na imprensa que a advogada Betty Aroucha, após sofrer agressões verbais do policial Redson Menezes da cidade de Pinheiro - MA, ainda foi agredida fisicamente quando o policial lhe deu um tapa. Após a agressão, a advogada registrou um boletim de ocorrência contra o policial civil, na Delegacia Regional de Pinheiro, pelo crime de lesão corporal praticada contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino, além de abuso de autoridade e injúria.  Ainda de acordo com testemunhas, o policial civil já é conhecido na região por se envolver em confusões e havia poucos dias que tinha sido acusado de agredir uma professora, esposa de um desafeto seu. O BO relata que "o comunicante estava deitado quando o policial Redson invadiu a sua casa e agrediu sua mulher". O relato foi extraído do Boletim de Ocorrência n. 265268/2022 registrado em 15 de outubro de 2022.

OAB pede que Moraes autorize advogados de defesa visitarem Jefferson na prisão A OAB pede para ser admitida como parte interessada no bojo do processo em que a prisão preventiva de Jefferson foi restabelecida Fonte: Jornal de Brasília. Foto: Agência Brasil O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) modifique a decisão que mandou o ex-deputado Roberto Jefferson de volta à prisão, dando “autorização expressa” para que receba seus advogados.  A entidade diz que, “sem descurar da gravidade dos fatos” praticados pelo ex-presidente do PTB, “a proibição de ele receber seus advogados sem prévia autorização” da Corte máxima “ viola prerrogativa da advocacia”. A OAB pede para ser admitida como parte interessada no bojo do processo em que a prisão preventiva de Jefferson foi restabelecida, questionando um trecho do despacho assinado pelo ministro Alexand...

 Na semana passada publicamos uma matéria sobre o quinto constitucional e a forma de escolha da OAB. Clique aqui para ler a matéria Quem não é advogado deve está se perguntando o que tem haver com vida dele? O quinto é uma das formas se escolha de um desembargador para o Tribunal de  Justiça do Maranhão e é quem vai decidir seus processos em segundo grau (depois da sentença do juíz). A novidade é que a OAB, pela primeira vez no Maranhão, vai permitir que os advogados escolham uma lista de doze advogados para que conselho estadual escolha  seis nomes, de onde se tiram três no TJ MA e se encaminha a lista tríplice para a escolha do governador. Também defendo que os advogados devem escolher 12 (doze) nomes para submeter ao conselho estadual, mas entendo que cada advogado deve escolher apenas um candidato e os doze mais votados integrariam a lista. Penso que este modelo permite a participação dos que melhor representam a classe e obrigaria cada candidato a se comprometer dire...

O SUPREMO PRECISA DEIXAR O ESPÍRITO DE CORPO  E DEFENDER O ESTADO DE DIREITO . O Ministro Alexandre de Moraes, ao revogar a prisão domiciliar de Roberto Jefferson decidiu que ele está proibido de conceder qualquer entrevista ou receber visitas no estabelecimento prisional, salvo prévia autorização judicial do Supremo, inclusive de líderes religiosos, familiares e advogados . Impedir o acesso de advogado ao preso é abuso de autoridade e precisa ser punido com firmeza. O ministro também determinou busca e apreensão de documentos e bens, de todos os celulares, computadores, tablets e quaisquer outros dispositivos eletrônicos em todos os endereços residenciais e profissionais do ex-deputado.

Jade Picon é uma celebridade da internet, ex BBB e agora, atriz da globo. Jade fez uma longa reflexão sobre escolhas e privilégios através de vários vídeos para os stories do Instagram e, em certo momento, reclamou da forma como sua imagem é retratada. A Chiara de "Travessia" começou falando com os seguidores sobre a rotina e explicou que preferiu descansar a sair: — Meus queridos, primeiro sábado em muito tempo que eu estou assim ó (na cama). Hoje recebi uma mensagem minha para mim mesma: "Minha filha, você precisa descansar". (Estou) gravando muito de segunda a sábado. Geralmente nos últimos sábados da minha vida eu vinha postando boomerang (ferramenta do Instagram), gatinho preto (em referência à maquiagem) e saía. Mas esta semana tenho que descansar, porque semana que vem tem muita coisa também. Senão vai dar ruim. A cada escolha, uma renúncia, é isso. Hoje eu vou dormir quietinha, bonitinha, sozinha. Em seguida, ela disse que faz suas escolhas pensando no futur...

Carlos Nina fala sobre o Quinto Constitucional na escolha de novos desembargadores para o TJMA "Na OAB-MA, a novidade é que, atualmente, todos os advogados também podem votar para escolher a lista. Muitos ainda não sabem. Os que sabem, desconhecem como será a votação".   A lista da OAB para o TJMA Carlos Nina* Os advogados do Maranhão estão com a perspectiva de ocupar mais um lugar no Tribunal de Justiça, direito assegurado pelo artigo 94 da Constituição Federal. Com a recente criação de sete vagas, o Quinto Constitucional - que garante à Ordem dos Advogados do Brasil e ao Ministério Público indicarem integrantes para o Poder Judiciário - será o caminho para que o TJMA receba mais um membro de cada uma dessas instituições. Dos trinta atuais desembargadores do Tribunal maranhense, o Quinto Constitucional foi responsável pela indicação de seis deles. Com a criação de mais sete vagas, o Quinto levará mais dois: um da OAB e outro do MP. A escolha do MP será resolvida dentro da In...