segunda-feira, 11 de março de 2019

🅰️TIVISMO JUDICIAL. De quem é a culpa?

🅾️ Avanço da judicialização e do ativismo dos juízes decorre da omissão dos outros Poderes. São recorrentes as críticas dos políticos à judicialização e ao ativismo judicial. 

É salutar a crítica parlamentar a iniciativas como a do Supremo Tribunal Federal quando legitimou a multiplicação de partidos —hoje são 35 com registro oficial, embora não se conheçam 35 ideologias. 

Da mesma forma, há coerência nos protestos contra a judicialização da saúde.

O óbvio, ululante, evita-se reconhecer: o avanço da judicialização e do ativismo dos juízes decorre da omissão dos outros Poderes.

Caso exemplar é o da controvérsia sobre a prisão em segunda instância. O Judiciário por muito tempo adotou o princípio como válido. Na década passada, mudou o entendimento. Em outubro de 2016, voltou a legitimar a prisão de réus condenados após julgamento em colegiados.

Desde o início deste ano há uma pressão relevante para que o Supremo julgue a questão pela quarta vez. A motivação ainda é o nome na capa do processo: Luiz Inácio Lula da Silva, líder do PT, condenado por duas vezes a 12 anos e um mês de prisão por corrupção.

O Congresso nacional pode, via emenda constitucional, resolver a questão da prisão em segunda instância. Cabe perguntar: por que o Legislativo já não o fez?

Não existe vácuo em política e o espaço aberto pelo Legislativo acaba sendo ocupado pelos demais Poderes. 


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