🅾️ Avanço da judicialização e do ativismo dos juízes decorre da omissão dos outros Poderes. São recorrentes as críticas dos políticos à judicialização e ao ativismo judicial.
É salutar a crítica parlamentar a iniciativas como a do Supremo Tribunal Federal quando legitimou a multiplicação de partidos —hoje são 35 com registro oficial, embora não se conheçam 35 ideologias.
Da mesma forma, há coerência nos protestos contra a judicialização da saúde.
O óbvio, ululante, evita-se reconhecer: o avanço da judicialização e do ativismo dos juízes decorre da omissão dos outros Poderes.
Caso exemplar é o da controvérsia sobre a prisão em segunda instância. O Judiciário por muito tempo adotou o princípio como válido. Na década passada, mudou o entendimento. Em outubro de 2016, voltou a legitimar a prisão de réus condenados após julgamento em colegiados.
Desde o início deste ano há uma pressão relevante para que o Supremo julgue a questão pela quarta vez. A motivação ainda é o nome na capa do processo: Luiz Inácio Lula da Silva, líder do PT, condenado por duas vezes a 12 anos e um mês de prisão por corrupção.
O Congresso nacional pode, via emenda constitucional, resolver a questão da prisão em segunda instância. Cabe perguntar: por que o Legislativo já não o fez?
Não existe vácuo em política e o espaço aberto pelo Legislativo acaba sendo ocupado pelos demais Poderes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTE AQUI.
Sua opinião é importante e ajuda a formar a consciência coletiva.