ROGÉRIO ALVES NOTÍCIAS

OLHO D’ÁGUA DAS CUNHÃS | Estado é condenado a recuperar trecho da MA-008. O Estado do Maranhão foi condenado em Obrigação de Fazer, devendo apresentar, no prazo de 30 dias, projeto de restauração da Rodovia MA-008, no trecho compreendido entre o Povoado Zé Chicão e a sede do Município de Olho d’Água das Cunhãs.  Em caso de descumprimento, será aplicada a multa diária no valor de cinco salários-mínimos. Depois de finalizar o projeto, o Estado deverá iniciar as obras necessárias para a adequada reparação e conservação da Rodovia MA-008, no trecho citado, no prazo de 90 (noventa) dias.  A condenação já aconteceu e a sentença foi assinada pelo juiz Galtieri Mendes de Arruda, titular de Olho D’Água das Cunhãs, mas resta saber se o Governo do Estado vai cumprir, pois apesar de ter sido juiz, Flávio Dino tem sido useiro e vezeiro na prática de descumprir ordem judicial.

O governo Bolsonaro começou mais cedo. A nomeação do deputado federal Onyx  Lorenzoni (DEM-RS) para exercer o cargo de ministro de Estado extraordinário foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira.  Ele atuará na coordenação da equipe de transição do presidente  eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Lorenzoni já foi escolhido por Bolsonaro para ocupar a chefia da Casa Civil do novo governo.  Porém, ele se licenciará da Câmara dos Deputados desde já para poder coordenar os trabalhos da transição. O suplente da coligação, Washington Stecanela Cerqueira, do PDT do Rio Grande do Sul, assumirá o mandato. Não dá para aplaudir mais gastos em um país falido como o nosso. Mesmo licenciado da Câmara, Lorenzoni poderá manter o salário de deputado, que é de R$ 33.763, maior do que o de ministro (R$ 30.934) e o dos demais cargos da transição, que pode variar de R$ 2,5 mil a R$ 16,5 mil. Bolsonaro precisa tomar uma posição em fav...

© Reuters/Adriano Machado Ministro do STF Edson Fachin O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin enviou para análise da 2ª Turma da corte o pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apontando suspeição do juiz Sérgio Moro depois que o magistrado aceitou convite para ser ministro da Justiça e Segurança Pública no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro.  "Indico desde já inclusão na pauta da 2ª Turma para julgamento colegiado", escreveu Fachin em despacho publicado nesta terça-feira sobre o pedido da defesa de Lula, que alega perda da imparcialidade de Moro. A 2ª Turma é aquela conhecida por soltar todo mundo. Mas porque será que só agora?

A revisão das diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em Direito é uma necessidade para a recuperação do respeito da profissão e para garantia da formação de um bom profissional, mas o documento precisa ser homologado pelo ministro da Educação para entrar em vigor.   A um passo de vigorar, o documento traz algumas vitórias conquistadas pela OAB. A Ordem conseguiu barrar a ideia de redução tempo dos cursos de Direito dos atuais cinco para três anos. Também conseguiu colocar na matriz a obrigatoriedade da disciplina de Direito Previdenciário, Mediação Conciliação e Arbitragem.  Além disso, há a possibilidade de inserção pelas faculdades das disciplinas de Direito Eleitoral, Direito Digital, Direito Ambiental, Direito Desportivo, Direito da Criança e Adolescente, Direito Agrário e Direito Portuário. Os representantes da OAB, conseguiram, também, a permanência do Núcleo de Práticas Jurídicas em todas as Instituições de Ensino Superior do Brasi...

A ideia de dar excludente penal para policiais matarem bandidos é tentadora em tempos de violência, mas sem as regras do Estado Democrático de Direito que proteção teremos contra os abusos ? Você acha que é exceção? Então leia a matéria abaixo e depois me diga o que pensa. Um motorista de aplicativo morreu após ser baleado na cabeça por um policial militar nesta quinta-feira (1º) no Capão Redondo, zona sul de São Paulo. O policial afirmou que o disparo foi acidental, pagou fiança e foi liberado pela Polícia Civil. A Corregedoria investiga o caso. Caio Rodrigo Medina Vaz Amancio, 24, tinha ido buscar seu carro na tarde de quinta em uma funilaria no Jardim São Luís, também na zona sul. Segundo seu vizinho, que estava no banco do passageiro, um carro da PM se aproximou para abordá-los por volta das 16h30. Assim que os policiais emparelharam o carro, o cabo Carlos Antonio Ribeiro de Souza, 34, da 1ª Companhia do 1º Batalhão, teria dito "vai" e atirado na cabeça ...

Com verba de R$ 16 bi, superpasta de Moro comandará PF, presídios, Funai e ação contra lavagem Luciana Amaral Do UOL. Silvia Izquierdo/AP 01.nov.2018 - O juiz federal Sergio Moro após reunião com Jair Bolsonaro no Rio Após  aceitar convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) nesta quinta-feira (1º), o juiz federal Sergio Moro  deverá assumir uma superpasta que não englobará somente o Ministério da Justiça, mas também o da Segurança Pública e o da Transparência e a Controladoria-Geral da União, além de parte do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), hoje sob o âmbito do Ministério da Fazenda. Ou seja, três ministérios mais fração de um órgão. Se essa configuração realmente se confirmar, a expectativa é que Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância em Curitiba, se torne um dos ministros com mais atribuições sob sua responsabilidade no governo Bolsonaro. A equipe de transição analisará se todas as fusões preten...

Opinião do Basta o Ciro e seu irmão Cid repetirem no Ceará tudo que o Lula fez pelo povo brasileiro, sem permitir a corrupção.  Está aí a fórmula para ser presidente. O candidato derrotado no primeiro turno, Ciro Gomes, concedeu uma entrevista bastante polêmica para a Folha de São Paulo. Quando questionado se explicitar sua saída em caso de vitória de Bolsonaro – como de fato ocorreu – seria por deixar de confiar no povo brasileiro, Ciro respondeu que  precisou entender o que estava acontecido e que “Bolsonaro estava no lugar certo, na hora certa. Só o petismo fanático vai chamar os 60% do povo brasileiro de fascista. Eu não, de forma nenhuma.” Ads by Revconten Ciro também destacou o episódio em que seu irmão, Cid Gomes, ao sugerir uma autocrítica petista em um comício de Haddad foi vaiado pelos militantes e comentou que “O Cid está lá tentando elaborar uma fórmula de subverter o quadro e é vaiado.” E ao ser cobrado sobre a autocrítica...

Com a possibilidade de fusão do PCdoB ao PT, já que a legenda comunista não atingiu a cláusula de barreira nestas eleições, o nome do governador reeleito do Maranhão, Flávio Dino , começa a ser sondado como uma das figuras de esquerda que poderá disputar uma eventual candidatura à Presidência da República, no pleito de 2022. Do blog do Mario Carvalho . Entenda como funciona a cláusula de barreira. A partir de 2018, os partidos terão de receber uma porcentagem mínima de votos para ter representação na Câmara in Share Divulgação O plenário do Senado: cláusula de barreira aprovada O objetivo da PEC é reduzir o número de agremiações no Parlamento, o que pode facilitar a formação de consensos, diminuindo os custos políticos para os presidentes da República conseguirem aprovar projetos. Cabe lembrar que muitos dos casos de corrupção descobertos nas duas últimas décadas tiveram como origem justamente a compra de votos e distribuição de cargos pelo Plana...

O vereador Irmão leal aprovou por unanimidade, no ano de 2017, a lei que autoriza a Leitura bíblica nas escolas públicas e Privadas deste município.  Cabe ao prefeito Municipal  de Bacabal através da Secretaria Municipal de Educação fazer cumprir a lei. A lei "autoriza" e não "obriga". Sabemos que o Estado é laico mas a leitura da Bíblia não pode trazer nada de mal em seus ensinamentos, pelo contrário, vai fortalecer os vínculos entre nossas crianças.  Parabéns vereador.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou nesta segunda-feira (29) que é fundamental que a advocacia e a sociedade participem da  enquete que é realizada pelo portal da Câmara dos Deputados a respeito do Projeto de Lei 8.347/2017 , que criminaliza o desrespeito às prerrogativas da advocacia.  A matéria já foi   aprovada no Senado em 9 de agosto de 2017 , na  CCJ da Câmara dos Deputados em 5 de dezembro de 2017  e agora aguarda para ser pautado no Plenário para sua votação definitiva. Essa é uma demanda histórica da advocacia que tramitou graças a ação da OAB no Congresso Nacional. Segundo Lamachia, a participação maciça da advocacia na enquete será mais uma forma de demonstrar com absoluta clareza o quão importante o projeto é não somente para os mais de um milhão e cem mil advogados e advogadas brasileiros, mas como ele pode ser um instrumento de transformação do acesso do cidadão aos seus direitos. “Conclamo a advocacia a participar dessa...

Durante a sua interinidade  Edivan Brandão viveu o sonho de se tornar efetivamente prefeito de Bacabal. Agora, com a chancela do povo, ele vai viver o pesadelo de colocar em prática todas as soluções necessárias para recuperação da cidade. Não é uma tarefa fácil, pois o agora prefeito, está Comprometido com um grupo que ficou conhecido como " republiqueta de São Luiz Gonzaga ". Ele precisa decidir se defenderá os interesses do povo ou se continuará atrelado aos interesses financeiros de uma minoria.   A população não aceitará mais desculpas, nem tão pouco poderá utilizar o escudo de responsabilizar gestões anteriores, já que são atualmente seus aliados. Brandão  é agora o prefeito eleito com a aprovação do povo e não há nenhum motivo para que ele não sente na cadeira e seja tudo aquilo que prometeu no palanque. Esse é o desejo do povo de Bacabal: que ele seja realmente o prefeito.

Eleição para a OAB-MA terá cinco candidatos   por  Silvia Tereza WhatsApp Email Compartilhar Os advogados Thiago Diaz, Sâmara Braúna e Aldenor Rebouças confirmaram quarta-feira (24) suas candidaturas. Mozart Baldez e Carlos Brissac já estavam oficializados na disputa Os advogados Thiago Diaz, Sâmara Braúna e Aldenor Rebouças confirmaram quarta-feira (24) suas candidaturas à presidência da OAB-MA. Os registros foram feitos no último dia de prazo. Thiago Diaz é candidato à reeleição, tem o apoio do Movimento “A Renovação Continua”, e concorrerá pela a Chapa 4 denominada “Vamos Fazer Muito Mais”. O atual presidente terá como vice, o advogado Heleno Mota, de Imperatriz. A advogada criminalista Sâmara Braúna também registrou sua candidatura e concorrerá pela Chapa 3, com o nome “Força na Inclusão”. Sâmara teve uma baixa no fim de semana, quando o conselheiro federal Charles Dias retirou seu apoio. Logo após, os dois advogados protagonizaram um bate-boca na...

OAB-PE protocola notícia crime contra mensagens de ódio a nordestinos       O presidente da OAB Pernambuco, Ronnie Preuss Duarte, e o secretário geral Fernando Ribeiro Lins, estiveram na tarde desta terça-feira (9), no Ministério Público Federal de Pernambuco, para pedir providências no sentido da investigação e punição dos responsáveis pelas mensagens de ódio destinadas aos nordestinos nas redes sociais após o resultado do primeiro turno das eleições presidenciais em curso. “É importante que as pessoas entendam que a internet não é uma terra sem lei e que, mesmo com perfis falsos, é possível identificá-las. Nosso objetivo é, cada vez mais, inibir esse tipo de postura”, disse Ronnie Duarte. Mais – Em conjunto com as demais seccionais do Nordeste, a OAB Pernambuco emitiu, nesta terça-feira, uma nota oficial de repúdio contra as manifestações discriminatórias envolvendo o povo nordestino

Joana Palhares, 18, e Yunka Mihura foram cercadas, detidas e algemadas por guardas municipais e encaminhadas para o 1º Distrito Policial de São Sebastião por dar um beijo durante um culto evangélico. Um boletim de ocorrência foi registrado pelas estudantes contra os guardas municipais que participaram da ocorrência.  "Vamos apresentar também uma denúncia na corregedoria da Guarda Municipal para que apure o caso".  Ainda segundo o advogado, as estudantes não mantêm relacionamento homoafetivo.  " Apenas se beijaram para se manifestarem contra a posição preconceituosa". Tudo isso aconteceu em 2013 e ainda não nos acostumamos a diversidade de gênero, a igualdade de direitos e principalmente não aprendemos a dizer não ao preconceito. Na época me manifestei assim: “Não acho legal manifestações durante cultos religiosos e por isso não concordo com o ato das jovens, mas quanto ao beijo em publico, vejo que será necessário acostumarmos com esse tipo de a...

Para o doutor em Direito Henrique Abel, a resposta de Bolsonaro às agressões foi insuficiente e "mostra um desinteresse da parte dele em orientar seus seguidores". "Ele prefere sair com uma evasiva.  Ele é considerado um símbolo e legitima práticas e condutas ilícitas ou abertamente criminosas, como dizer que ele iria 'fuzilar a petralhada' do Acre", argumenta.  E acrescenta: "Mesmo que em um eventual governo ele não chegue a dar uma ordem de matar ou torturar alguém, o simples fato de simbolicamente legitimar essas práticas representa, aos olhos de quem será governado por ele, uma interpretação de que passam a ser permitidas. E de que não há nada de errado com elas". Pense.  Não, não comente, não agrida. Pense. Calma... Apenas pense.

Ulisses Guimarães profetizou: "A corrupção é o cupim da República. República suja pela corrupção impune tomba nas mãos de demagogos, que, a pretexto de salvá-la, a tiranizam".  Olhem para o Brasil e reflitam. Há corruptos demagogos tiranizando o povo?   Os nossos líderes roubaram, deixaram roubar e querem tirar da cadeia quem roubou. É o contrário da lógica de Ulisses: "Não roubar, não deixar roubar, pôr na cadeia quem roube". Inverteram tudo.   Do texto de Saul Tourinho Leal , advogado em Brasília e doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP. 

Caminhamos para um cenário de enorme incerteza no curto e longo prazo, elevada volatilidade e, muito possivelmente, questionamento das instituições.  Lembrei de meu amigo e advogado Geraldo Junior.  Ao votar em Bolsonaro lembre-se de que o vice é Hamilton Mourão, general que pregou o “auto-golpe com apoio das Forças Armadas”, um homem que crê que o 13º salário é uma “jabuticaba” e que “a Constituição não precisa ser feita com eleitos pelo povo”.  Já a vice de Haddad, Manuela D'Ávila , é deputada comunista (PC do B), cujo partido é uma “organização política da classe operária e do povo trabalhador, apoiada na teoria revolucionária marxista-leninista – empenha-se pela vitória do empreendimento revolucionário”.  Quem tiver pensando em impeachment é bom pensar bastante... E rezar por vida longa ao eleito.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou neste mês uma medida que torna a Cannabis sativa oficialmente uma planta medicinal. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) No 156 incluiu a erva na Farmacopeia Brasileira , código oficial farmacêutico do Brasil. A Anvisa já tinha admitido, em 2015, as propriedades terapêuticas do canabidiol (CBD). O produto tem poder de controlar convulsões em epilepsias de difícil controle. O THC tem tido sua prescrição permitida, desta vez por via judicial, graças a uma ação do Ministério Público do Distrito Federal. Essa é, no entanto, a primeira vez que a Anvisa reconhece que a planta – o vegetal in natura , como se fuma, e não apenas seus componentes – tem potencial terapêutico. Isso não muda o fato de ela ser proibida, a princípio. A proibição da comercialização e a criminalizacão do cultivo persistem.  Assim, ainda não existe nenhuma possibilidade de se justificar o uso da droga, mesmo que para fins medicinais, pois...