LIMPANDO A PAUTA

O Ministro Barroso está nos instantes finais de sua presidência no STF e tem a missãode tentar limpar a pauta.

Até a transmissão do cargo para Edson Fachin, no dia 29 de setembro, o Tribunal encara uma pauta robusta e precisa vencer a letargia que a Corte viveu em razão do julgamento de Bolsonaro.

Em pauta

Entre os casos mais relevantes que o STF analisará nas próximas semanas estão:

Terceiro mandato? - avaliação se a substituição temporária do chefe do Executivo pode contar como mandato para fins de inelegibilidade.

Laqueadura (esterilização voluntária) - restrições legais sobre idade mínima e número de filhos, e sua compatibilidade com a Constituição.

Quebra de sigilo de dados telemáticos - constitucionalidade da coleta de dados de pessoas não identificadas em investigações criminais.

Indulto do Carandiru - decreto que beneficiou policiais condenados pelo massacre de 1992.

Contribuição ao Funrural - obrigação das empresas compradoras de produtos agrícolas de recolher contribuição previdenciária.

Transporte de animais de suporte emocional em aviões - validade de lei estadual que impõe o transporte gratuito pelas companhias aéreas.

Execução trabalhista em grupos econômicos - possibilidade de responsabilização de empresas não citadas na fase de conhecimento.

Entregadores e plataformas digitais - reclamação da Rappi contra decisões que reconhecem vínculo empregatício de motofretistas.

Informações do Migalhas

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