Produtores rurais podem se beneficiar com mudança nas regras de suspensão de multas.

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou o projeto de lei que altera as regras de suspensão automática de multas e embargos aplicados contra produtores rurais por irregularidades ambientais (PL 290/2025).

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É o governo Lula tentando atender uma parcela da população que ainda não se sentiu agraciada pela gestão pública.

De acordo com a proposta, o benefício será concedido a partir da data de protocolo do termo de compromisso de regularização ambiental e não mais quando ele for assinado.

A proposta segue para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA). Saiba mais na reportagem.

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