O promotor de Justiça aposentado Antônio de Pádua Luz foi preso no dia 29 de outubro de 2026, em São Luís, para cumprir pena de 10 anos de reclusão pelo crime de corrupção passiva.
A prisão foi determinada pelo desembargador Raimundo Moraes Bogéa, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), após o trânsito em julgado da condenação.
Segundo reportagem do portal Direito & Ordem, assinada pelo advogado Alex Ferreira Borralho, o ex-promotor foi acusado de utilizar seu cargo no Ministério Público para solicitar e receber vantagens indevidas em troca de favorecimento a pessoas que respondiam a processos criminais na comarca de Tuntum, no Maranhão.
Os fatos investigados ocorreram em dois períodos: 2001 a 2002 e 2007 a 2008. Conforme os autos judiciais mencionados na reportagem, os pagamentos teriam sido realizados por presidentes da Câmara Municipal de Tuntum.
Inicialmente, Antônio de Pádua Luz foi condenado a 16 anos e 8 meses de prisão, considerando os dois períodos de corrupção. Entretanto, após sucessivos recursos judiciais, a pena definitiva ficou estabelecida em 10 anos de reclusão, referente aos crimes praticados entre 2007 e 2008.
O processo chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde ocorreu o trânsito em julgado da condenação. A defesa apresentou uma revisão criminal, atualmente sob a relatoria do desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto.
A prisão representa o cumprimento de uma condenação criminal definitiva contra um ex-integrante do Ministério Público maranhense, instituição responsável, entre outras atribuições, pela fiscalização do cumprimento das leis e pela defesa da ordem jurídica.
Fonte: Direito & Ordem — Por Alex Ferreira Borralho
Comentários
Postar um comentário
COMENTE AQUI. 👆
Sua opinião é importante.