ROGÉRIO ALVES NOTÍCIAS

O numero de presos no Brasil tem aumentado exponencialmente a cada dia. Já temos mais de 600 mil presos.     Veja a matéria da Folha de São Paulo no link a seguir:  POPULAÇÃO CARCERÁRIA .   Fico me questionando porque nossos políticos insistem em dizer que a construção de presídios ou a contratação de policiais são soluções viáveis para o nosso problema de insegurança.   Não precisa ser nenhuma sumidade para saber que a solução está na educação e na redução das desigualdades sociais, mas vai dizer isso em público que logo aparece alguém dizendo: "queria ver se um bandido ameaçasse alguém da sua família?" .  Ora, qualquer que sofre violência esquece o bom senso e apela para a reação violenta. Até mesmo eu pensaria em matar o bandido.   Porém, não é com raiva que se transforma uma sociedade. Defendo a pena de morte, mas não dá pra defender os grupos de extermínios.

A Justiça tem que se adaptar aos novos tempos. Para as comarca do interior onde os juízes trabalham apenas nas terças, quartas e quinta - TQQ, essa seria uma boa alternativa.     A fim de evitar deslocamentos, a 4ª vara Cível de Santos/SP adotou uma prática para dar celeridade ao atendimento aos advogados: o uso do Skype.    O programa pode ser utilizado tanto no computador como pelo aplicativo do celular. Para despachar diretamente com o titular da vara, juiz de Direito   Frederico Dos Santos Messias , basta adicionar o contato da 4ª vara.   Bom seria se essa moda pegasse aqui no Maranhão.

O ex-líder da banda Chiclete com Banana teve encontro com as promotoras de justiça Márcia Regina Teixeira (Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher) e Lívia Maria Vaz (Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação). Na reunião, cantor e compositores assinaram um termo de ajustamento de conduta para fazer adequações, eliminando os trechos que causaram polêmica após o lançamento da música na semana passada.   "Tive o prazer de conhecer pessoas que me falaram mais um pouco sobre o momento político da discriminação e do racismo contra a mulher negra. Os compositores resolveram fazer as modificações necessárias para assegurar que nenhuma mulher se sentisse desrespeitada", consta de comunicado do cantor.   Além da alteração na letra, o acordo prevê que Bell participe de campanhas de combate ao racismo e ao machismo no Carnaval. Mudanças Com as modificações, em vez de "minha nega, vai lá no salão, faz aquele corte que ...

A presidente  Dilma Rousseff  assinou nesta terça-feira (29) decreto que fixa em R$ 880 o salário mínimo que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2016. O decreto será publicado na edição desta quarta-feira (30) do "Diário Oficial da União". Atualmente, o salário mínimo é de R$ 788. O novo valor representa um reajuste de 11,6%. A inlfação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)   é de 10,28% no acumulado de 2015 até novembro   e de 10,97% no acumulado dos últimos 12 meses. A previsão do mercado é de que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a  inflação oficial, feche este ano em 10,72% .

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar (provisória) que desobriga a filiação de entidades municipais e estaduais a associações estudantis nacionais para a emissão de carteirinha de estudante que garante o pagamento de meia-entrada em eventos culturais. A decisão é de 19 de dezembro e tem validade imediata, mas ainda passará por análise do plenário do Supremo. A lei da meia-entrada em vigor (12.933/2013) obriga as entidades locais a se filiarem à União Nacional dos Estudantes (UNE), à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e à Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) para poderem registrar a carteirinha estudantil. Na visão de Toffoli, a lei fere o princípio constitucional na livre associação. O problema agora é saber como será o controle da emissão dessas carteiras. Cada escola terá seu próprio cadastro  ou teremos que esperar mais um cadastro único até que se faça valer a decisão?   Por outro lad...

Prometi que não ia falar sobre o assunto pra não dedurar seu Dino,  mas a pedidos de amigos resolvi mostrar o engodo da internet gratuita. Pra começo de conversa,  Ajustamento de Conduta não é vontade.  O TAC assinado entre o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) que levou as operadoras de telefonia Claro, Vivo e TIM, a disponibilizar pontos de internet gratuita no terminal Rodoviário  de São Luís e nos terminais de Integração da Cohama e do São Cristóvão e ainda irão instalar mais de 100 torres de transmissão de tecnologia 3G e 4G em todas as regiões do estado, para melhoria e expansão dos serviços de telefonia e internet. O benefício não é uma ação do Governo do Estado, por meio do Procon-MA, pois as operadoras, devido as interrupções e a falta de qualidade nos serviços prestados ao consumidor maranhense deveriam PAGAR multas no total de R$ 14 milhões, sendo R$ 5 milhões da Claro, R$ 4,5 milhões da TIM e R$ 4,5 milhões da Vivo. ...

Tem juiz que não consegue entender que em uma democracia, quem bota e tira governante é o povo.  O  juiz Rodrigo Costa Nina  acolheu o pedido do Ministério Público do   Maranhão   (MP-MA) e decidiu afastar pelo o período de 180 dias Delmar Barros da Silveira Sobrinho (DEM), prefeito do município de   Nova Olinda do Maranhão  pelo o atraso no pagamento dos salários dos servidores municipais. O promotor Hagamenon de Jesus Azevedo da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Paruá, que  propôs  a ação diz que é a terceira já ajuizada e que tem por finalidade garantir a regularização do pagamento dos salários do funcionalismo municipal. De acordo com o promotor, o atraso no repasse dos salários dos servidores municipais está impossibilitando a garantia de necessidades básicas como alimentação, assistência médica, moradia e vestuário, entre outras. A finalidade tem toda a razão de ser, mas o afastamento não é de competência de sua ...

O doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró vão comemorar as festas de fim de ano longe das grades e perto das famílias.  Conforme a defesa de ambos, a saída temporária está prevista nos acordos de delação premiada firmados com a Justiça.  Durante o período, que será entre os dias 23 de dezembro e 2 de janeiro, os dois serão monitorados por tornozeleira eletrônica e por escolta policial. E você ainda tem que pagar segurança particular para eles.

     Depois de um debate acalorado sobre o dito "indulto de natal" com alguns amigos, o blogueiro, policial e futuro colega do direito Louremar Fernandes publicou  às 02:24 da madrugada a seguinte matéria, que peço permissão para reproduzir aqui:   Nenhum juiz assina indulto de Natal     É um erro a imprensa noticiar que a saída de presos para passarem o Natal em casa se trata de indulto. É um daqueles erros cometidos todos os anos pela imprensa. Há até quem diga que existe o indulto do Dia das Mães e do Dia dos Pais. Nada disso é o correto. O indulto e a saída (ou saídão) são coisas totalmente diferentes. O indulto de Natal é concedido pelo presidente da República e a saída temporária, pelo juiz da vara das execuções; O indulto de Natal é coletivo, a saída temporária é concedida de forma individual; O indulto de Natal extingue a pena, é um verdadeiro perdão. A saída temporária, se cumprida fielmente, em nada afeta a pen...

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem (17) revogar a prisão do ex-controlador do Banco BTG Pactual André Esteves.  Descobriram que não havia nada contra ele e que as denuncias poderiam apenas ser fuxico. E quem era o fuxiqueiro?  O senador Delcildio. Na mesma decisão o ministro decidiu também manter a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS).  O crime dele não foi obstruir a justiça ou planejar fuga de ninguém. É culpado por se deixar ser gravado usando o nome dos nomes Ministros do STF em vão. Para André (dono da grana)  foi dito. Vá e não peque mais (vou te controlar por uma pulseira eletrônica). Para o senador cabe adágio popular: "todo castigo pra burro é pouco". Achou que o ditado era outro?  Então diz você. O homem tá preso mais é senador.

Não acho que que a forma como a Câmara Federal está conduzindo o pedido de Impeachment seja o mais adequado juridicamente e tenho discutido isso com alguns colegas advogados,  mas ver o STF vetar chapa alternativa e dá poder ao Senado para barrar impeachment, significa que o governo achou um novo aliado e ele veste toga. O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta quinta-feira (17) a escolha, pelo plenário da Câmara, de deputados não indicados por líderes partidários para a comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Com isso, o STF invalidou a eleição, na semana passada, de uma "chapa alternativa", de maioria oposicionista, composta por 39 dos 65 deputados do colegiado.  Para 7 dos 11 ministros, os deputados não poderiam lançar candidaturas avulsas, por contrariar a vontade dos partidos. "A indicação tem que ser pelos líderes. Você não pode ter o representante de um partido numa comissão eleito pelo plenário",...

O apresentador James Fortes, 43 anos, faleceu na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital – HTI, em Teresina-PI, onde se encontrava internado há alguns dias com problemas cardíacos. Por volta das 20 horas desta terça-feira (15) seu quadro clinico se agravou e, por volta das 22 horas, ele veio a óbito. James era sócio-proprietário da TV Cidade (canal 47) e recentemente também chegou a apresentar programas jornalísticos, era casado com a jornalista Janaína Soares e tinha três filhos. Seu corpo será transladado para Bacabal e, de acordo com informações, o velório ocorrerá a partir das 5 horas da manhã desta quarta-feira, no templo da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no Bairro Cohab II. James Fortes morre na semana em que a sua emissora completa dois anos no ar, inclusive, para comemorar a data estava sendo anunciando um show com a banda Forró Sacode para acontecer no próximo sábado (19), no Centro Cultural de Bacabal. Os ingressos estão sendo trocados por alimentos não per...

Em meio a tanta denuncia de corrupção, esse fato está passando despercebido. Kátia Abreu (PMDB), Ministra da Agricultura, no dia 9/12/15, jogou uma taça de vinho na cara do senador José Serra (PSDB), depois que este disse que ela seria “namoradeira” (O Globo, G1 e Folha divulgaram esse fato).   Ele teria pedido desculpas pela brincadeira “elogiosa” (emenda machista, disse a Ministra, pior que o soneto). “Reagi à altura de uma mulher que preza sua honra. Todas as mulheres conhecem bem o eufemismo da expressão ‘namoradeira”, escreveu a ministra na rede social.   “Fiz uma brincadeira elogiosa num clima de descontração, mas foi mal recebida. Pedi desculpas”, respondeu o senador, por meio de sua assessoria.   No Twitter, Abreu classificou o ato de Serra de “infeliz, desrespeitoso, arrogante e machista”.   “A reclamação de vários colegas senadores sobre suas piadas ofensivas são recorrentes”, concluiu a ministra na rede social.

Será que seus planos de aposentadoria por idade foram por água abaixo depois da regra 85/95? A fórmula 85/95 (futuramente 90/100) é uma alternativa à aplicação do fator previdenciário na aposentadoria. Quem conseguir atingir esta pontuação (somatória do tempo de contribuição mais a idade da pessoa), não terá o fator previdenciário aplicado em sua aposentadoria . Esta regra surgiu através da medida provisória nº 676 de 2015, convertida na Lei nº 13.183 de 2015. Esta fórmula é aplicada somente nas aposentadorias por tempo de contribuição . Ela não é aplicada na aposentadoria por idade, que continua sendo como sempre foi. Vejamos um resumo dessas aposentadorias, antes e depois da fórmula 85/95: A) Antes da mudança: Aposentadoria por tempo de contribuição Idade: não é requisito Tempo de contribuição mínimo*: 35 anos (homem) ou 30 anos (mulher). Fator previdenciário: aplicado obrigatoriamente, sempre. Aposentadoria por idade Idade: 65 anos (homem) ou 60 anos...

No dia 1º de dezembro entrou em vigor o decreto presidencial 8.537, de 5 de outubro de 2015, que regulamenta a lei 12.933, a Lei de meia-entrada, beneficiando estudantes, idosos, pessoas com deficiência, jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes.   A Lei estabelece que 40% da carga de ingressos será destinada para a meia-entrada.   Além dos benefícios do decreto citado, o Procon irá fiscalizar a efetivação da Lei estadual 9.683/2012, que determina a meia-entrada para professores da rede pública e privada do Maranhão.     ONDE SOLICITAR ? É importante que se destaque que os estudantes terão que apresentar no ato da aquisição do ingresso a Carteira de Identificação Estudantil (CIE) que é expedida pela UNE, UBES e ANPG  através do site: www.documentodoestudante.com.br . Já os professores para conseguirem o benefício da meia-entrada, basta apresentar contracheque atualizado com documento oficial de identificação com foto.     ...

Em 2008, o então Juiz de Direito do 1º Tribunal do Júri de Goiânia, Jesseir Coelho de Alcântara publicou um artigo que defendia que: “Existe no meio judicial uma doença grave e crônica denominada “juizite”.   Dizia ele que trata-se de um vírus que pode pegar um neófito e ser disseminado durante toda uma carreira. É um assunto antigo, desde os primórdios, mas que prepondera ainda em nosso meio e não foi exterminado. Em Bacabal, ao mesmo tempo em que convivemos com um juiz que atende a comunidade jurídica e aos jurisdicionados em geral, a outros que baixam normas para se isolarem, trancam portas de salas de audiências que deveriam ser públicas e usam até “olho mágico” para saber quem está do outro lado da porta. Assumem a postura de Deus, dono do bem e do mal e que está acima de todas as coisas. Intocável, Sua Excelência. Ilustração Aos menos atentos lembro que é direito do advogado , entre outros, o de ingressar livremente nas salas de sessões dos tribunais , mesm...

HOJE É DIA DE COMBATE A CORRUPÇÃO. De acordo com o Dicionário Michaelis, corrupção é a “ação ou efeito de corromper”, também descrita por palavras como decomposição, putrefação, depravação, desmoralização, devassidão, sedução e suborno.  A corrupção é o assunto favorito de discussões:   Seja em casa, no trabalho ou na mesa do bar, na hora de falar sobre isso todo mundo tem opinião - e, claro, os políticos são sempre os corruptos e culpados pela bagunça toda.   A pesquisa Barômetro da Corrupção Global de 2013 mostra que 81% dos brasileiros acreditam que os partidos políticos e seus representantes são extremamente corrupto s. Apesar disso continuam votando nos mesmos candidatos. Um ranking realizado pela Transparência Internacional em 2014 mostra que entre 175 países com corrupção, o Brasil ficou em 69ª. Para a classificação, foram dadas notas tomando como base uma escala na qual 0 representava corrupção extrema e 100 transparência total. O Brasi...

A prisão de um senador pelo STF foi inconstitucional. Se o Senador Delcídio do Amaral praticou ou não as condutas descritas na decisão que “decretou sua prisão em flagrante” somente o devido processo legal irá apontar, mas o fato é que o senador João Aberto (um dos 13 senadores que votaram contra a prisão) estava certo quando disse que não houve flagrante. Duas questões preliminares a partir da defesa intransigente da Constituição : a) Senadores devem ser investigados e punidos caso cometam crimes; b) não é permitida a prisão preventiva dos Senadores. A Constituição da República é muito clara: “ desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável .” (art. 53 , § 2º , da Constituição Federal ). A decisão do Ministro Teori Zavascki (Ministro do Supremo Tribunal Federal de quem se espera “notável saber jurídico”) inventou um flagrante de crime continuado (fundamentou a decisão numa grav...