A democracia não se defende com revanchismo
A recente condenação do mecânico Fábio de Oliveira, conhecido como o “mecânico de Penápolis”, a 17 anos de prisão pelo ministro Alexandre de Moraes, gerou novo combustível para o debate em torno da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) nos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro.
A decisão, repercutida em matéria assinada por Matheus Leitão na revista Veja, já começa a ser usada como pano de fundo para uma narrativa crítica contra o STF, sobretudo em meios bolsonaristas.
É evidente que os poderes da República precisam ser respeitados. Invadir suas sedes, depredar patrimônio público, agredir servidores e tentar subverter a ordem constitucional não pode — jamais — ser tratado como algo banal.
A democracia exige vigilância e firmeza na proteção de seus pilares. Contudo, proteger a democracia não pode significar atropelar o equilíbrio, a proporcionalidade e, sobretudo, o senso de justiça.
Quando ministros da Suprema Corte passam a agir como justiceiros — deixando transparecer sentimentos de revanchismo — o que está em jogo não é mais apenas a punição dos culpados, mas a confiança da população no próprio Judiciário.
No caso do “mecânico de Penápolis”, Moraes o condenou pelos crimes de:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
- golpe de Estado,
- dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e
- associação criminosa armada.
Enquanto isso, depois de muita pressão das redes sociais e da imprensa, em outro julgamento, a mesma Corte — por meio do ministro Luiz Fux — reduziu a pena da chamada “mulher do batom” de 14 para 1,5 ano, sob o argumento de que o caso não configurava ameaça real ao Estado.
A disparidade entre o julgamento e o senso de justiça da população é chocante. Não porque se deseje impunidade — ela não é admissível —, mas porque decisões como essa criam a sensação de que o rigor depende de quem julga e não do que foi feito. Ninguém viu arma na mão do mecânico e muito menos que este pertença a uma organização criminosa.
E isso mina a credibilidade da Justiça. Afinal, quando o próprio Supremo age como um déspota enfurecido, quem poderá proteger os injustiçados?
O STF precisa ser firme, sim. Mas também precisa ser isento, ponderado e, sobretudo, justo. A democracia se fragiliza quando seus guardiões confundem justiça com vingança.
