A Roupa Faz o Juiz?

Foto: Reprodução das redes Sociais 

A Roupa Faz o Juiz? Vestimenta, Decoro e Respeito ao Poder Judiciário

O relatório da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), resultado da inspeção realizada entre os dias 3 e 6 de fevereiro no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), trouxe um episódio que, embora pareça secundário, suscita um debate profundo sobre ética, decoro e a liturgia do cargo no Poder Judiciário brasileiro.

Consta no relatório que o juiz Francisco Ferreira de Lima, titular da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, recebeu a equipe de inspeção vestindo calça jeans, camiseta e, segundo registrado, havia um par de chinelos sob sua mesa, supostamente utilizados durante o expediente.

Diante da repercussão, o magistrado se defendeu de forma curiosa:

“Jamais trabalhei usando chinela, a não ser quando eu trabalhava na roça, no povoado São João da Mata, em Lago dos Rodrigues-MA.”

⚖️ O que está em debate?

O primeiro ponto jurídico básico é que o ônus da prova recai sobre quem acusa, neste caso, a Corregedoria. É necessário esclarecer se a conduta questionada se refere apenas ao uso de calça jeans e camiseta, ou se efetivamente envolve o uso de chinelos no ambiente forense.

Seja como for, a discussão transcende a literalidade da vestimenta. Ela toca na essência do que representa o Poder Judiciário: uma instituição que, além de aplicar o Direito, simboliza a ordem, a segurança jurídica, a imparcialidade e o respeito às leis e à sociedade.

👔 A roupa é só um detalhe?

Não. A vestimenta no mundo jurídico não é mero adorno. Ela é uma extensão simbólica do cargo e da função que se exerce. Assim como a toga representa a autoridade e a impessoalidade do juiz, o traje formal traduz respeito:

• Aos jurisdicionados,
• Aos colegas de profissão,
• E, sobretudo, à própria instituição do Judiciário.

A informalidade no vestir, especialmente em um ambiente de execução penal — onde se lidam vidas privadas de liberdade, decisões sobre progressão de regime, benefícios e dignidade humana —, não combina com o peso e a seriedade da função.

🔍 Humildade não é sinônimo de banalização

A origem humilde do magistrado — que, com dignidade, relembra ter trabalhado na roça — deve ser motivo de orgulho e superação, nunca de desculpa para descaracterizar o papel que hoje exerce perante a sociedade.

Se o Papa Francisco, mundialmente reconhecido pela simplicidade, não abriu mão das vestes formais do seu papado, é porque compreende que, mais do que representar a si próprio, ele representa uma instituição, uma fé, uma tradição.

Do mesmo modo, o juiz, ao vestir terno e gravata — não precisa ser um Armani, nem nada luxuoso —, comunica ao mundo jurídico e à sociedade que está ali, não como indivíduo, mas como instrumento do Estado, guardião da lei e da Justiça.

🚫 Risco de banalização do cargo

Permitir que a informalidade tome conta dos ambientes de poder — seja no Judiciário, no Legislativo ou no Executivo —, abre precedentes perigosos de relativização das funções institucionais. Afinal, se um juiz pode despachar de camiseta e chinelo, por que não permitir que o advogado vá de bermuda? Ou que o policial trabalhe de regata? Onde estará a linha que separa o razoável do inadequado?

A liturgia do cargo não é vaidade, é civilização. É o pacto social que organiza os papéis de cada instituição na democracia.

🏛️ Conclusão

O debate não é sobre tecido, moda ou gosto pessoal. É sobre o papel do juiz, que, ao se apresentar à sociedade, não representa a si, mas a força da lei, a autoridade do Estado e a esperança de Justiça. Vestir-se adequadamente é um ato de respeito — e humildade verdadeira.