Ex-prefeito de Estreito é condenado a devolver R$ 182 mil aos cofres públicos
O ex-prefeito de Estreito, Cícero Neco Morais, e o ex-secretário Rodrigo Queiroz firmaram um acordo judicial para devolver R$ 182.200 aos cofres públicos. Eles foram responsabilizados por não repassar à Caixa os valores de empréstimos consignados descontados dos salários de servidores entre 2017 e 2018, o que causou multas e transtornos aos funcionários.
O valor será pago em parcelas:
- R$ 103 mil por Cícero em 24 vezes e
- R$ 79,2 mil por Rodrigo em 36.
Conforme a sentença de homologação do acordo, caso os réus deixem de pagar qualquer parcela, será cobrada multa de 10% sobre o valor da parcela, podendo ser extinto o acordo, cobrado o vencimento antecipado das parcelas seguintes e o impedimento de celebrar novo acordo, pelo prazo de cinco anos.
Um acordo judicial é uma forma justa de devolver um pouco do que os prefeitos desviaram do povo e também pode desafogar o judiciário, que gasta muito e arrecada pouco com as ações de ressarcimento.
Taí uma boa ideia que o Ministério Público poderia implantar em Bacabal e cidades da Comarca.💡
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