IMPOSTO DO PECADO | Governo federal publicou, na última quarta-feira (4), a Medida Provisória (MP) 1.399/2026

🪙 IMPOSTO DO PECADO |

Após meses de negociação com os setores atingidos, o governo federal publicou, na última quarta-feira (4), a Medida Provisória (MP) 1.399/2026, que estabelece as alíquotas do Imposto Seletivo (IS), conhecido como “Imposto do Pecado”.

Criado pela reforma tributária, o tributo incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos e determinadas atividades de apostas.

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