O STF (Supremo Tribunal Federal) analisou, nesta sexta-feira (13), a decisão do ministro Flávio Dino sobre a implementação da nova escala de trabalho 5x2 e manteve a votação no plenário virtual. Isso significa que cada ministro vai votar no gabinete e publicar seu voto sem precisar fazer isso no plenário.
Dino rejeitou o pedido de entidades para adiar a aplicação das novas regras e manteve o cronograma que prevê a redução da jornada de trabalho para 42 horas semanais a partir de dezembro.
O início da primeira etapa da transição (fim da escala 6x1) continua marcado para 16 de dezembro de 2026, sem redução de salários.
O julgamento no plenário virtual conta com votos favoráveis para manter a decisão do relator (incluindo os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes), atingindo ampla maioria na Corte.
Dino autorizou a distribuição das 42 horas semanais em 5 dias de trabalho, permitindo jornadas de até 8 horas e 24 minutos diários, sem o pagamento de horas extras sobre os 24 minutos excedentes durante a transição.
Flexibilização de folgas e acordos:
Os dois repousos semanais remunerados estão mantidos, mas as empresas e os sindicatos possuem um prazo de 90 dias para renegociar acordos coletivos e convenções, podendo modular a distribuição dessas folgas ao longo do mês.
O ministro também estabeleceu o prazo de 180 dias para o Congresso Nacional regulamentar regras específicas para regimes diferenciados e para micro e pequenas empresas.
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