Projeto facilita tratamento com canabidiol para pessoas com TEA

Para ter acesso gratuito aos medicamentos com canabidiol pelo SUS, os pacientes deverão estar cadastrados no CBD.

Não confunda uso recreativo da maconha com o uso medicinal do canabidiol.

Foi apresentado nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei (PL) que cria o programa para facilitar o acesso de pessoas com autismo a tratamentos à base de canabidiol.

A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

Segundo o texto, para ter acesso gratuito aos medicamentos com canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS), os pacientes deverão estar cadastrados no Programa Nacional de Facilitação ao Acesso de Tratamentos à Base de Canabidiol (CBD) para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Para o cadastramento, serão exigidos:

laudo de profissional habilitado com justificativa e prescrição para o uso de medicamento não registrado no Brasil em comparação com as alternativas terapêuticas já existentes registradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
prescrição médica contendo o nome do paciente e do medicamento, a posologia, o quantitativo necessário, o tempo de tratamento, a data, assinatura e o número do registro do profissional; e
uma declaração de responsabilidade e esclarecimento do paciente para a utilização do medicamento.

O programa será coordenado pelo Ministério da Saúde com a colaboração da Anvisa.

RESULTADOS PROMISSORES

“Pesquisas recentes têm mostrado resultados promissores sobre o uso do CBD em pacientes com TEA. Estudos em modelos animais e estudos abertos em humanos sugerem que o CBD pode levar a melhorias nas interações sociais, na comunicação verbal e na redução de comportamentos agressivos e hiperativos”, argumenta o autor, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI).

“Além disso, há cada vez mais decisões judiciais que concedem o direito ao tratamento do TEA a base de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS), reforçando a necessidade de se regulamentar e facilitar o acesso a esses tratamentos no Brasil.”

PRÓXIMOS PASSOS

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.