O dia 3 de julho foi comemorado o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, que remete à data da aprovação da primeira lei brasileira contra o preconceito, conhecida como Lei Afonso Arinos (Lei n. 1.390/1951).
Nesta data, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reforçou as ações institucionais que fortalecem a antidiscriminação, destacando a criação de canal de denúncia para situações de racismo, disponível na página principal do site do TJMA (www.tjma.jus.br), voltado à manifestação de vítimas ou testemunhas de situações no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão.
A Criação do Comitê de Diversidade do TJMA, por meio da Resolução 47/2020, e a adesão ao Pacto Nacional pela Equidade Racial conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça(CNJ) são outras medidas que reforçam a importância de institucionalizar práticas antidiscriminatórias.
As ações realizadas pelo Comitê de Diversidade do TJMA, que tem o combate ao racismo como um dos seus eixos de atuação, contribuem para que o Judiciário maranhense avance na temática, a exemplo da proposição para reserva de vagas para candidatos negros no concurso de magistrados do TJMA realizado em 2023, no qual foram nomeados(as) sete magistrados(as) negros entre os 25 nomeados.
Para o coordenador do Comitê de Diversidade, juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca, a medida coloca o Poder Judiciário do Maranhão em destaque no cenário do Judiciário Nacional. Ele também pontuou que a Corte do Maranhão ocupa o 6º lugar no contingente de magistrados negros entre os tribunais do Brasil.
Outra proposição do Comitê se materializa na parceria com a Escola da Magistratura do Maranhão, por meio de formações que trazem a temática antirracista e contempla servidores(as), magistrados(as) e público externo, incluindo instituições de ensino.
Agência TJMA de Notícias
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