Pular para o conteúdo principal

SEU DIREITO: REGULAMENTADA A ESCALA 5 X 2


A escala 5x2 (cinco dias de trabalho por dois de descanso semanal remunerado) foi regulamentada por decreto presidencial em 19 de novembro de 2026, detalhando a aplicação da Emenda Constitucional nº 141/2026 (promulgada em 16 de outubro de 2026). 

A transição começa em 16 de dezembro de 2026, sem redução salarial.


Principais regras da regulamentação.


Dois dias de folga: 

Todo trabalhador passa a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. 

As folgas não precisam ser exclusivamente no fim de semana, podendo ser organizadas conforme a operação e negociação coletiva.

Redução gradual da jornada: 

A carga horária máxima semanal cai de 44 horas para 42 horas em 16 de dezembro de 2026, e chega a 40 horas em 16 de dezembro de 2027.

Jornada diária na transição: 

Na fase de 42 horas semanais, a distribuição em cinco dias pode alcançar 8h24 por dia (ou compensações previstas em negociação), sem que esses minutos adicionais configurem hora extra por si só, conforme diretrizes da regulamentação e decisão do STF.

Sem corte de salário: 

O valor do salário não pode ser reduzido em razão da diminuição da jornada, e o cálculo do salário-hora segue os critérios definidos para as novas faixas.

Trabalhadores do setor privado com nível superior e remuneração a partir de 2,5 tetos do INSS têm dispensa do controle de jornada, mantendo o direito aos dois descansos semanais.



Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

CPMI DO INSS

Ex-dirigente do INSS nega ter cometido irregularidades em depoimento à CPMI Em depoimento à CPMI do INSS, o ex-coordenador Jucimar da Silva negou participação na autorização de descontos associativos, afirmando atuar apenas na folha de pagamento.  Ele disse não ter indicação política e que seus pareceres eram técnicos.  O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), contestou, citando saltos nos descontos ilegais e pareceres favoráveis a entidades investigadas, como Conafer e Contag. Suspenso da função por ordem da Justiça, Jucimar reiterou que não tinha poder decisório. Ouça a reportagem da Rádio Senado:

BOULOS CONTRARIA JANJA

  Boulos contraria Janja e bateu o martelo sobre quem comandará a Secretaria de Juventude, pasta mais importante de seu ministério. A escolhida foi a pernambucana Vitória Genuíno, integrante da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Ou seja, a nova comandante da Juventude será do grupo Boulos. S egundo fontes do Palácio do Planalto, Janja tentava, desde o início do terceiro mandato do marido, emplacar como secretário o influenciador René Silva, fundador do jornal comunitário “Voz das Comunidades”. Agora é esperar pra saber se a primeira dama vai aceitar essa puxada de tapete. 

NEGÓCIOS

  A nova amiga da Puma é a Anta  Ficou confuso? Calma, estamos falando de business .  As ações da Puma dispararam mais de 9% no  pre-market  após a chinesa  Anta Sports comprar 29% da marca por € 1,5 bilhão,  tornando-se a maior acionista da empresa alemã. O mercado leu o movimento como voto de confiança para a gigante esportiva num momento em que a empresa tenta se reerguer após  perder quase 50% de seu valor no ano passado . Enquanto a Puma passa a ganhar força na Europa e América Latina, o acordo faz com que a Anta acelere sua expansão no Ocidente, aumentando seu portfólio, que já conta com FILA, Salomon, Wilson, Arc'Teryx e outras.