Flávio Dino determina suspensão de repasse de emendas para universidades de 8 estados
Segundo Dino, 6.247 planos de trabalho, referentes ao período de 2020 a 2023, não foram cadastrados.
Foto: Reprodução
Nesta terça-feira (1º), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o bloqueio dos repasses das emendas parlamentares para universidades de oito estados e suas fundações de suporte.
A ordem é estabelecida quando as entidades federativas não cumprem as normas de transparência necessárias para a utilização dos recursos.
Os estados são: Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe. De acordo com Dino, não foram registrados 6.247 planos de trabalho para o período de 2020 a 2023.
Ele também estabeleceu que as unidades federativas e os municípios que receberam emendas Pix relacionadas a esses planos devem prestar contas em até 90 dias.
A verdade é que emendas parlamentares, salvo raras exceções, são sinônimo de corrupção e a decisão do ministro Flávio Dino trouxe uma solução aaprovando um plano de trabalho apresentado pelo governo e pelo Congresso para aprimorar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.
O mínimo que se espera de quem trata com dinheiro público é saber de onde veio, para quem vai e no que está sendo gasto o recurso.
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