Após seis anos e sete meses do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados no julgamento finalizado no início de novembro.
Por terem colaborado com a Justiça, em delação premiada feita homologada pelo STF em março deste ano, os dois podem passar menos tempo na cadeia.
Condenado a 78 anos, Ronnie Lessa pode ficar 18 anos em regime fechado e dois em regime semiaberto. Já Élcio de Queiroz foi condenado a 59 anos e pode ficar 12 anos em regime fechado. Como ambos já estão presos há cinco anos, Élcio poderia deixar a cadeia em dezembro de 2031, e Lessa iria para o regime semiaberto em 2037 e ficaria livre em 2039.
Como assassinato é um crime hediondo, e os dois são réus primários, a mudança para o semiaberto se daria, se eles não tivessem feito o acordo de delação premiada, após cumprirem 40% do tempo da sentença — no caso de Lessa, o percentual corresponderia a 31 anos em regime fechado, e de Queiroz, a 26 anos.
Um dos benefícios da colaboração foi a redução do tempo de regime fechado para 18 e 12 anos, respectivamente.
Fica evidente que o sistema penal não corresponde aos anseios da sociedade brasileira atual. Crimes emblemáticos como esse nos dão a sensação de que os criminosos estão sempre recebendo vantagem, enquanto que as vitimas e seus familiares, cumprem uma pena perpétua.
Você acha que o Brasil deveria rediscutir a pena de morte❓
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