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| TCE-MA deu 15 dias para o prefeito Rildo Amaral apresentar defesa (Foto: Reprodução) |
Contrato milionário de pavimentação em Imperatriz tem pagamentos bloqueados pelo TCE
Medida cautelar alcança acordo de R$ 23,4 milhões após fiscalização identificar possíveis falhas na licitação.
Os pagamentos de um contrato de R$ 23,4 milhões destinado a serviços de asfaltamento em Imperatriz foram suspensos por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A medida atinge o acordo firmado entre a prefeitura e a NEX Empreendimentos Ltda. para recapeamento e reparos pontuais em vias da cidade.
A suspensão é preventiva e permanecerá válida enquanto o tribunal aprofunda a análise das possíveis irregularidades encontradas no processo licitatório. Portanto, a cautelar ainda não representa uma conclusão definitiva sobre as responsabilidades dos envolvidos.
O contrato integra uma licitação homologada por R$ 74,4 milhões. Dos R$ 23,4 milhões previstos no acordo com a empresa, R$ 13,05 milhões já haviam sido empenhados. Outros R$ 5,45 milhões foram liquidados e pagos, segundo informações reunidas pela fiscalização.

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