Governo processa Discord e pede R$ 500 mi por falha na proteção de crianças

A AGU ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal do Distrito Federal nesta quarta-feira (26)

Discord vira terreno para criminosos

Reuters

O Governo Federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal do Distrito Federal contra a plataforma Discord. O processo exige que a rede social adote medidas severas e urgentes para proteger crianças, adolescentes e mulheres contra riscos cibernéticos extremos.

O Discord afirmou em nota que a ação "é desproporcional e não reflete de forma precisa a abordagem do Discord em relação à segurança e ao cumprimento da legislação brasileira” --veja nota completa abaixo.

Além de medidas preventivas, a União pede a condenação da empresa ao pagamento de R$ 500 milhões em indenização por danos morais coletivos, montante que será revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

A decisão de acionar o Judiciário foi tomada após o fracasso nas negociações para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Representantes do governo federal mantiveram diálogo com a plataforma por duas semanas, mas o Discord recusou-se a assinar o acordo, apresentando propostas de segurança consideradas insuficientes para eliminar os riscos identificados.

A urgência da ação judicial foi precipitada por uma tragédia ocorrida em julho de 2026, no Mato Grosso do Sul. Uma adolescente de 13 anos cometeu suicídio durante uma transmissão ao vivo em um servidor fechado da plataforma, após ser coagida e ameaçada por outros participantes.

Durante o mesmo evento --compartilhado sob o pretexto de "lulz", termo usado pelos criminosos para se referirem à diversão às custas do sofrimento alheio--, outra jovem de 17 anos foi induzida à automutilação.

As investigações policiais, consolidadas na Operação Lívia --deflagrada em 4 de agosto de 2026 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP--, revelaram que o Discord não detectou, não interrompeu e não notificou as autoridades brasileiras sobre o evento. Os relatórios também indicaram que uma criança de apenas 7 anos vinha sendo ativamente aliciada pelo mesmo grupo criminoso.