Ministério Público impugna registro de Weverton Rocha no Maranhão
Pedido de registro de Weverton Rocha foi impugnado pela PRE. Senador afirma que multas foram quitadas e apresenta certidão de quitação eleitoral
A Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão (PRE-MA) impugnou o pedido de registro de candidatura do senador Weverton Rocha (PDT) por supostas pendências relacionadas ao pagamento de multas eleitorais. A defesa do parlamentar contesta a irregularidade e afirma que os débitos já foram quitados.
Na ação apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), o Ministério Público Eleitoral sustenta que Weverton apresentava pendências consideradas incompatíveis com a exigência de quitação eleitoral necessária ao registro da candidatura.
A manifestação menciona duas multas, uma de setembro de 2022 e outra de maio de 2023. Segundo a Procuradoria, uma delas chegou a ser paga pelo senador.
“Verificou-se que o impugnado possui em seu desfavor pendências insanáveis no tocante à quitação eleitoral, circunstância esta que impede a constituição de sua capacidade eleitoral passiva”, afirma o Ministério Público Eleitoral na ação.
A impugnação não representa o indeferimento da candidatura. O questionamento apresentado pela Procuradoria ainda deverá ser analisado pelo plenário do TRE-MA, responsável por decidir sobre o registro.
Em nota, a assessoria de Weverton Rocha afirmou que a situação apontada pelo Ministério Público decorreu de uma atualização administrativa que ainda não havia sido processada no Cadastro Eleitoral no momento em que a ação foi apresentada.
Segundo a manifestação, o débito relacionado a uma multa eleitoral discutida em processo de cumprimento de sentença já estava garantido por bloqueio judicial e foi posteriormente quitado pelo candidato.
A assessoria do senador também apresentou uma certidão de quitação eleitoral para sustentar que não existem atualmente pendências que impeçam o registro.
Caberá agora ao TRE-MA analisar os argumentos apresentados pela Procuradoria Regional Eleitoral e pela defesa antes de decidir sobre a situação da candidatura de Weverton Rocha.
Nota de Weverton Rocha:
“Em razão da repercussão, na imprensa, de notícias sobre a existência de ação de impugnação ao registro de candidatura do Senador Weverton Rocha (PDT), candidato à reeleição pelo Estado do Maranhão, a assessoria vem a público esclarecer que não há, atualmente, qualquer pendência apta a comprometer sua candidatura.
A ação de impugnação, ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral perante o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, apontava, à época de seu ajuizamento, a ausência de quitação eleitoral do candidato. Tal apontamento decorria, exclusivamente, de uma baixa administrativa ainda não processada no Cadastro Eleitoral, já que o débito então referido, oriundo de multa eleitoral discutida em processo de cumprimento de sentença, já se encontrava garantido por bloqueio judicial e regularmente quitado pelo candidato.
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