JUSTA HOMENAGEM - Dr. José Viana.

 

A OAB /MA, e o UNICEUMA, realizam parceria.

 A OAB /MA,  por meio da Comissão de Direitos Humanos e o UNICEUMA, realizam parceria.

 Os contemplados foram acadêmicos do 5º período de Direito na disciplina “Projeto interdisciplinar III”.

“As mentorias foram ministradas nas mais diversas áreas dos Direitos Humanos proporcionando vivências na prática aos acadêmicos sobre a temática, proporcionando uma atuação profissional comprometida com a garantia desses direitos”, afirmou a presidente da Comissão de Direitos Humanos, Derliane Sousa.

Para a coordenadora do curso de Direito do UNICEUMA, Ana Maria Marques Neto, a disciplina requer uma interatividade da Universidade com outras instituições, no caso, a OAB/MA. 

“Os acadêmicos tiveram uma vivência dos Direitos Humanos a partir de um espaço que efetiva Direitos Humanos, como a Comissão da Ordem e seus integrantes. O que complementa a formação acadêmica”, afirmou.

A acadêmica do curso de Direito, Jamilly Silva, apresentou o projeto sobre o Direito das Mulheres em Cárcere Privado sob a orientação da CDH da OAB/MA. 

“Fomos orientados com profissionais que atuam diariamente na causa. São conhecedores dos caminhos para a garantia desses Direitos”, disse.

Entre os integrantes da CDH, estavam presentes: Erik Moraes, Anna Caroline de Castro, Janaína Jansen e Marcela Tavares

Bate-boca virtual: "Recolha-se à sua insignificância"

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), e o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) protagonizaram um bate-boca na plataforma X (antigo Twitter) na manhã desta sexta-feira, 22, envolvendo o juiz afastado Marcelo Bretas, que atuou na Operação Lava Jato. A discussão virtual começou quando Eduardo Paes chamou Bretas de "delinquente", respondendo a uma postagem na rede social feita pelo juiz afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Moro saiu em defesa do ex-colega de toga.

Na publicação no X, Bretas indicou um conjunto de artigos do Código Penal, sugerindo que não existe punição para crimes quando o autor desiste de cometê-los, em referência ao indiciamento de 37 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por tentativa de golpe no País após as eleições de 2022. Paes comentou: "Delinquente sendo delinquente".

Em resposta ao prefeito do Rio, Moro afirmou que "delinquentes eram os seus amigos que ele prendeu."

Paes rebateu: "Vocês dois são o exemplo do que não deve ser o Judiciário. Destruíram a luta contra a corrupção graças a ambição politica de ambos. Você ainda conseguiu um emprego de ministro da Justiça e foi mais longe na política. Esse aí nem isso. Ele era desprezado pelo próprio Bolsonaro que fez uso eleitoral das posições dele. E quem me disse isso foi o próprio ex-presidente. Recolha-se a sua insignificância. Aqui você não cresce! Lixo!"

A disputa entre Marcelo Bretas e Eduardo Paes envolveu acusações e investigações que impactaram os dois. Bretas foi afastado de suas funções pelo CNJ em 2023, devido a supostas irregularidades, incluindo favorecimento em processos e promoção pessoal.

O episódio intensificou a rivalidade entre os dois, já que Bretas havia permitido investigações contra Paes. O prefeito, por sua vez, apontou erros nas decisões do juiz, o que levou ao afastamento dele da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. O processo segue em análise.

Flamengo divulga primeiras imagens do projeto de novo estádio

 

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Denúncia: Um Instrumento de Justiça e Transformação para Bacabal

Nos últimos dias, o caso do vereador Umbelino Júnior, afastado em São Luís por envolvimento em esquemas de “rachadinha”, trouxe à tona a gravidade de práticas corruptas que lesam a população e comprometem a confiança no poder público. Este episódio serve de alerta para cidades como Bacabal, onde a suspeita de normalização dessa prática nos gabinetes da Câmara Municipal é preocupante.

A “rachadinha”, esquema de desvio de salários de servidores, não é apenas um crime financeiro; é uma traição à confiança do cidadão, desviando recursos que poderiam ser usados para atender às reais necessidades da população. Cada centavo desviado é uma oportunidade perdida de melhorar serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.

Diante disso, é urgente que a população de Bacabal se una contra essas práticas. A ferramenta mais poderosa contra a corrupção é a denúncia anônima, que garante segurança ao denunciante e permite que os órgãos competentes tomem providências. Os canais como o Ministério Público, o Gaeco e o Disque Denúncia estão à disposição para receber informações sobre práticas irregulares.

Além disso, é necessário que as autoridades locais e estaduais tratem essas denúncias com seriedade, instaurando investigações rigorosas e garantindo a devida punição aos culpados. Não podemos permitir que o desvio de recursos públicos continue sendo tratado como algo “normal”.

Por isso, fazemos um apelo à população de Bacabal: não se cale. A corrupção só prospera onde o silêncio prevalece. Denuncie, questione e cobre transparência dos seus representantes. A construção de um município mais justo e próspero depende do engajamento de todos.

Juntos, podemos transformar Bacabal em um exemplo de combate à corrupção e gestão responsável dos recursos públicos.

Ministério Público Militar não irá atuar contra militares envolvidos em plano de golpe

 MP Militar não irá atuar contra militares envolvidos em plano de golpe 

Ação foge da atuação do órgão e ficará a cargo do MPF

O Ministério Público Militar não deve entrar com ações contra os militares envolvidos no plano golpista que pretendia matar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Segundo a nota enviada à reportagem, os fatos investigados não fazem parte da área de atribuição e atuação do órgão.

Como o caso está sendo apurado no Supremo Tribunal Federal, quem atua é o Ministério Público Federal, como explica o criminalista Welington Arruda.

O plano também previa a criação de um “gabinete de gestão de crise”, que iria lidar com o problema que surgiria com as ações dos próprios investigados.

Entre os supostos membros desse gabinete golpista, apareceu o nome do promotor de Justiça Militar Nelson Lacava Filho. Ele estava cedido ao Conselho Nacional do Ministério Público na época dos fatos investigados, conforme informou o MP Militar.

Em nota, o promotor disse que ficou perplexo e constrangido ao ver o nome dele na lista do suposto “gabinete”. Disse que não tinha sabia e não concordou com a presença do nome dele no documento. Afirmou que, se tivesse tido conhecimento, teria sido o primeiro a denunciar ao Procurador-Geral da República.

Lacava Filho supõe que teve o nome mencionado por ter alguma credibilidade no meio militar e contatos com alguns integrantes do governo anterior, já que é membro do Ministério Público Militar. Por isso, não seria difícil algum assessor do Planalto ou ministro de Estado de Bolsonaro ter os contatos dele.

Edição: 

Bianca Paiva / Izabella Silveira

PM mata estudante de medicina em hotel de SP

Um estudante de medicina de 22 anos foi morto por um policial militar dentro de um hotel na Vila Mariana, zona sul de São Paulo, na madrugada desta quarta-feira (20/11). 

O PM deu um tiro à queima-roupa no rapaz durante abordagem.

Uma câmera de segurança registrou o momento em que o estudante Marco Aurélio Cardenas entra correndo no hotel. Ele está sem camisa. Um PM também entra, logo em seguida, e puxa o jovem pelo braço, com a arma em punho.

PM mata estudante de medicina em hotel de SP

 

O estudante consegue se desvencilhar, quando outro policial aparece e lhe dá um chute. O jovem segura o pé do PM, que se desequilibra e cai para trás. Nesse momento, o agente armado dá um tiro em Marco Aurélio.

No registro da ocorrência, os policiais alegaram que Marco Aurélio estava “bastante alterado e agressivo” e que ele resistiu à abordagem. Ainda segundo a versão dos PMs, o disparo foi feito quando o estudante “tentou subtrair” a arma de um dos agentes — pelas imagens, não é possível ver o rapaz tentando pegar a arma.

O estudante foi socorrido no Hospital Ipiranga, mas não resistiu ao ferimento.

O caso foi registrado no Departamento dHomicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que os policiais envolvidos na ocorrência prestaram depoimento, foram indiciados em inquérito e permanecerão afastados das atividades operacionais até a conclusão das apurações.

Segundo a pasta, o jovem golpeou a viatura policial e tentou fugir. “Ao ser abordado, ele investiu contra os policiais, sendo ferido. O rapaz foi prontamente socorrido ao hospital Ipiranga, mas não resistiu ao ferimento. A arma do policial responsável pelo disparo foi apreendida e encaminhada à perícia. As imagens registradas pelas câmeras corporais (COPs) serão anexadas aos inquéritos conduzidos pela Corregedoria da Polícia Militar e pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).”

MGI anuncia o adiamento da divulgação do resultado do CNU

 

MGI anuncia o adiamento da divulgação do resultado final do CNU 

Um novo cronograma será divulgado nesta quinta-feira (21)

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, nesta quarta-feira (20), o adiamento da divulgação do resultado final do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), inicialmente prevista para ocorrer nesta quinta-feira (21).

Segundo a pasta, um novo cronograma será divulgado amanhã. “As atualizações e informações oficiais continuarão sendo publicadas na página oficial do CPNU”, acrescentou a pasta, em nota.

Decisão judicial

No início do mês, a Justiça Federal do Tocantins determinou a reversão da eliminação dos candidatos que preencheram de forma incorreta o cartão de respostas da prova. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal que questionou a eliminação de quem não marcou corretamente o tipo da prova no gabarito, mas transcreveu a frase exigida no edital.

Para o Ministério Público, os fiscais orientaram os candidatos de maneira equivocada, sem alertar a necessidade de marcar o tipo da prova no gabarito. Segundo o juiz Adelmar Aires Pimenta, o candidato não pode ser eliminado do concurso caso tenha executado pelo menos uma das medidas previstas de segurança.

Questionada, a assessoria do MGI não confirmou se esse foi o motivo do adiamento anunciado nesta quarta-feira.

Próxima etapa

Após a divulgação dos resultados finais, a próxima etapa do certame será a de convocação para posse dos aprovados e de realização de cursos de formação.

Quem inicialmente não tiver nota suficiente para passar nas vagas imediatas do concurso nacional, poderá compor o banco de candidatos aprovados em lista de espera, para futuras convocações.

As provas foram aplicadas em 18 de agosto, em 228 cidades de todas as unidades da federação, após três meses de adiamento devido às chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul, nos meses de abril e maio.

De acordo com o MGI, a abstenção nos dois turnos de provas foi de 54,12% dos mais de 2,14 milhões de inscritos, o que correspondeu a 970.037 pessoas presentes na aplicação em dois turnos de provas, em agosto.

* com informações de Gésio Passos, da Rádio Nacional

Ministra Marina volta a cobrar mais recursos para combater aquecimento global

 

Ministra volta a cobrar mais recursos para combater aquecimento global 

Cobrança marca da batalha financeira na reta final da COP 29

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, reforçou a urgência de mais dinheiro para financiar ações que limitem o aquecimento global a 1,5 ºC, como definido no Acordo de Paris de 2015.

A declaração foi feita nesta quinta-feira (21), em Baku, no Azerbaijão, na reta final da COP 29, a Conferência Mundial do Clima.

O novo financiamento climático deve superar US$ 1 trilhão por ano, substituindo os atuais US$ 100 bilhões anuais.  O valor é uma estimativa de consenso entre os países e está em documento publicado pelo órgão gestor da convenção do clima, mas ainda não é definitivo.

Segundo a ministra, o alinhamento entre metas de redução de emissões e financiamento é essencial para enfrentar a crise climática.

"Está é a COP dos meios de implementação e do financiamento. Temos um processo para medir se nossas metas para 1,5 graus estão sendo cumpridas. Precisamos também de um processo que possamos medir se o financimento está à altura desse desafio."  

Marina destacou avanços no mercado de carbono e a importância de integrar esforços em temas como desertificação, biodiversidade e clima. Mas lembrou que a maior obrigação na COP29 é avançar em relação ao financiamento.

"Essa obrigação é que vai nos mostrar se aquilo que estamos dizendo está coerente com o que estamos fazendo em relação a mitigar, em relação a implementar e a transformar nossos modelos insustentáveis de desenvolvimento, que nos trouxeram a uma crise com prejuízos que são terríveis, sobretudo para os países em desenvovlimnto. "

O encerramento da COP29 é nesta sexta-feira (22), mas a expectativa é que a batalha financeira deve entrar pela madrugada de sábado (23), no Azerbaijão.

Queimadas: uma realidade perigosa.

Queimadas no Maranhão: uma realidade perigosa 

que exige ações efetivas

As queimadas são um problema histórico no Maranhão e afetam, de forma significativa, municípios como Bacabal. 

Infelizmente, a prática de colocar fogo no lixo, seja em áreas urbanas ou no lixão, persiste como uma atividade comum, apesar de ser extremamente perigosa para a saúde pública, o meio ambiente e o bem-estar da população.

A fumaça gerada por essas queimadas é altamente prejudicial. 

Ela contém partículas finas e gases tóxicos que, ao serem inalados, podem causar ou agravar problemas respiratórios, como asma, bronquite e outras doenças pulmonares crônicas. 

Além disso, essas partículas estão associadas a doenças cardiovasculares e até mesmo a casos de câncer em exposições prolongadas. Crianças, idosos e pessoas com condições pré-existentes são os mais vulneráveis.

No caso de Bacabal, a situação é agravada pelo descaso com o lixão, que deveria ser tratado como prioridade na gestão pública. Ao invés de uma destinação correta dos resíduos sólidos, a queima indiscriminada continua ocorrendo. Essa prática não só prejudica a qualidade do ar, mas também contamina o solo e os lençóis freáticos, ampliando os impactos ambientais e sociais.

A responsabilidade do poder público

A responsabilidade por essa situação recai diretamente sobre o atual prefeito e os vereadores. A gestão municipal tem o dever de implementar políticas públicas eficientes para o manejo do lixo, incluindo a construção de aterros sanitários adequados, programas de coleta seletiva e campanhas de conscientização para a população. A omissão na fiscalização das queimadas ilegais, tanto em propriedades privadas quanto no lixão, demonstra uma negligência inaceitável com o bem-estar dos cidadãos.

Os vereadores, como representantes da sociedade, também têm sua parcela de culpa. Cabe a eles fiscalizar a atuação do executivo municipal e cobrar medidas efetivas para resolver problemas como esse. No entanto, a inércia e a falta de ações concretas mostram que muitos têm falhado em cumprir esse papel.

O papel do Ministério Público Estadual

Diante da ineficiência da gestão municipal e da omissão dos vereadores, é fundamental que o Ministério Público Estadual do Maranhão (MPMA) atue com rigor. É papel do MP fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental e cobrar ações imediatas para mitigar os impactos das queimadas. Isso inclui exigir a regularização do lixão de Bacabal, bem como a implementação de medidas para educar e envolver a população no combate às queimadas ilegais.

Além disso, é imprescindível que o MP responsabilize gestores públicos que não cumprem com seus deveres legais. A saúde da população não pode continuar sendo negligenciada.

Educação e colaboração da população

Embora a responsabilidade principal seja do poder público, a população também precisa fazer sua parte. O combate às queimadas passa, inevitavelmente, pela conscientização coletiva. É necessário que cada cidadão compreenda os riscos dessa prática e adote alternativas mais sustentáveis para o descarte de resíduos. Campanhas educativas e a atuação das escolas e comunidades são ferramentas poderosas nesse processo.

Opnião do autor

As queimadas em Bacabal, especialmente no lixão, não podem mais ser vistas como algo inevitável. Elas são fruto de uma combinação de irresponsabilidade da gestão pública, omissão do legislativo e falta de conscientização da sociedade. 

O combate a esse problema exige ações coordenadas e urgentes: 

- o município precisa implementar políticas ambientais responsáveis, 

- os vereadores devem fiscalizar e cobrar resultados, e 

- o Ministério Público deve agir para garantir o cumprimento da lei.

Enquanto isso não acontece, o custo recai sobre a saúde da população e o meio ambiente, prejudicando o presente e comprometendo o futuro de Bacabal. 

É hora de exigir mudanças e fazer com que os responsáveis sejam cobrados e responsabilizados por sua omissão. 

A população não pode mais tolerar tamanha negligência.

Ministra defende paridade política.

 Ministra defende mudança na legislação sobre paridade política 

Brasil é o penúltimo colocado em ranking de países do G20

Por PAULA LABOISSIÈRE E GABRIEL BRUM 

REPÓRTERES DA AGÊNCIA BRASIL E DA RÁDIO NACIONAL 

© TÂNIA RÊGO/AGÊNCIA BRASIL

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, defendeu nesta sexta-feira (15), no Rio de Janeiro, mudanças na legislação brasileira que trata da paridade entre mulheres e homens na política.

“No G20, o Brasil ainda é o penúltimo. Temos vários países com paridade. O México tem mais de 54% [de mulheres ocupando cargos na política] e está chegando a 60%, por exemplo, de senadoras e deputadas. Os países que têm lei de paridade estão avançando. Está faltando isso”, avaliou.

Ela acrescentou que “essa é a grande questão: precisamos fazer um debate no Brasil. Temos uma lei de cotas que coloca 30% de cotas para as mulheres, tanto para serem candidatas nos partidos quanto no financiamento. Mas só estamos vendo avançar quando é obrigatória a paridade. É eleger, garantir a eleição de mulheres, colocar as mulheres nos espaços de poder. Portanto, precisamos mudar, aqui no Brasil, a legislação.”

Experiência mexicana

Em entrevista durante o programa Giro Social, do Canal Gov, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Cida destacou que a pasta, em companhia da primeira-dama Janja da Silva, tem promovido um debate nacional junto a partidos e parlamentares. A ministra contou que chegou a ouvir a experiência de senadoras mexicanas “para saber como se deu o processo para que elas chegassem onde chegaram”.

“Precisamos alterar a legislação. Precisamos, a partir de agora, não é de cotas que não elegem as mulheres. Precisamos, de fato, de cadeiras. Precisamos da garantia de que possamos eleger as mulheres em todos os municípios. Independentemente de partido ou de qualquer coisa, é uma mulher que vai sentar naquela cadeira e vai poder defender o seu município e ter voz. Esse é o primeiro processo no Brasil: alterar a legislação e garantir paridade” enfatizou.

E finalizou: 

“O segundo é, de fato, investirmos para que as mulheres possam ser liderança. As mulheres hoje não têm condições de fala. As lideranças estão ameaçadas, sofrem violência política de gênero, as redes sociais terminam agredindo essas mulheres, sejam jornalistas, sejam influencers, sejam lideranças de comunidades. Precisamos enfrentar também a violência política de gênero para garantir espaços às mulheres”, concluiu a ministra.

Aumento de cotas em concurso público.

Aumento de cotas em concurso público tramitará em regime de urgência 

Texto foi aprovado na Câmara 

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei 1958/21, que reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos no âmbito da administração pública federal. 

A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), já foi aprovada pelo Senado em maio deste ano e passou pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais  da Câmara dos Deputados. A urgência da proposta na Câmara foi aprovada por 272 votos favoráveis e 140 contrários. 

O texto aumenta a proporção das cotas nos concursos públicos dos atuais 20% para 30%, além de incluir a população indígena e quilombola. Atualmente, as cotas raciais para concursos alcançam apenas a população negra (pretos e pardos). 

Conforme o projeto, a regra de cotas abrangerá processos seletivos simplificados e envolverá a administração pública direta, autarquias, fundações, empresas e sociedades de economia mista controladas pela União. O texto prevê uma revisão da política após dez anos. A reserva de 30% valerá sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas e será aplicada se, eventualmente, surgirem outras durante a validade do concurso. 

A relatora da proposta, deputada Carol Dartora (PT-PR) argumenta que o objetivo da proposição é enfrentar as exclusões que alcançaram pretos, pardos, indígenas e quilombolas de maneira específica e permitir que a política de cotas alcance seus objetivos mais rapidamente. 

“A diversidade de pessoas no serviço público amplia os olhares a partir dos quais os problemas políticos e sociais são enxergados, aumenta a diversidade de soluções e aprimora a forma e a execução das políticas públicas. Isso traz maior eficiência, qualidade, efetividade e eficácia ao serviço público”, diz a parlamentar. 

Com informações da Agência Câmara de Notícias*