Cartório do 4º Ofício de Bacabal tem nova interina
Carolina Fernandes de Paiva assume vacância no cargo, devido à renúncia da interina anterior
A titular do Cartório do 2º Ofício de Vitorino Freire, Carolina Fernandes de Paiva, foi designada para assumir a interinidade do Cartório do 4º Ofício de Bacabal, em razão da renúncia da interina anterior.
A designação consta na Portaria nº 3709/2024, assinada pelo corregedor-geral do foro extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, com base na decisão proferida no Processo nº 49571/2024.
A interinidade acontece nos casos de vacância – quando o cartório fica sem titular – e segue critérios estabelecidos em normas do Conselho Nacional de Justiça (Provimento nº 149) e da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial – COGEX (Provimento nº 2/2024), incluindo a abertura imediata de edital. É uma condição temporária, a fim de manter o regular funcionamento dos serviços cartorários e evitar prejuízos à população. O 4º Ofício de Bacabal tem atribuição de notas e é responsável por registros civil de pessoas naturais, de pessoas jurídicas, de títulos e documentos.
A condição de interinidade permanece até que a serventia seja ocupada por delegatária ou delegatário com aprovação em concurso público e a pessoa designada passa a ser uma representante do Estado, estando enquadrada na regra do teto constitucional remuneratório, além de ser obrigada a prestar contas mensalmente à COGEX das despesas realizadas. Por essa razão, o corregedor-geral adotou a prática de realizar uma reunião inicial com interinas ou interinos logo após a designação, a fim de estabelecer um diálogo propositivo e alinhar a atuação em conformidade com as normas em vigor.
“Esse é um momento importante que buscamos dialogar para mostrar um pouco daquilo que estamos fazendo em nossa gestão e de como queremos que o trabalho seja realizado lá na ponta, por quem nos representa. Nosso objetivo maior é garantir o bom funcionamento de todos os serviços cartorários à população do Maranhão e vamos envidar todos os esforços para alcançar esse propósito”, afirmou o desembargador.
Além da estrita observância das normas que regem a atividade, o corregedor-geral tem destacado o trabalho de apoio e orientação prestado pela COGEX, seja nas inspeções regularmente realizadas ou quando solicitada pelas serventias, a fim de que os atos sejam realizados em conformidade com o ordenamento jurídico vigente. Ele ainda ressaltou a boa relação e parcerias com as associações cartorárias como um fator importante e necessário ao aprimoramento dos serviços.
Carolina Paiva disse que já entrou em exercício na serventia e que logo adotou medidas para garantir o regular funcionamento dos serviços prestados ao cidadão.
“Adotamos medidas para prontamente fazer os ajustes necessários e garantir a continuidade do trabalho, com destaque para o registro civil, que é um serviço essencial para a sociedade e que não pode parar”, pontuou a delegatária.
A reunião aconteceu no Gabinete do corregedor-geral do foro extrajudicial e contou com a participação da juíza corregedora Laysa Paz Mendes e do diretor da Secretaria da COGEX, Osman Bacellar Neto.
INTERINIDADE TEMPORÁRIA
O 4º Ofício de Bacabal está vago desde que a então titular renunciou, em razão de aprovação em concurso em outro estado. A serventia ficou sob a responsabilidade de uma substituta e posteriormente houve a designação, após convocação por edital, da delegatária titular do 2º Ofício também de Bacabal, Luisa Maria Teixeira Rodrigues, que também abdicou poucos dias depois de entrar em exercício.
Ao receber a renúncia, a COGEX agiu prontamente para realizar nova designação, a fim de afastar qualquer possibilidade de prejuízo que pudesse ser causado à população local, em razão da paralisação dos serviços. A permanência de Carolina Fernandes de Paiva é temporária, até que nova designação seja feita, com base no Edital 1/2024, que abre novo prazo para manifestação de interesse para responder interinamente pelo 4º Ofício de Bacabal.
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