NOTA OAB/MA SOBRE A
PRISÃO ADVOGADOS
É LAMENTÁVEL VER CRIMINOSOS USANDO CARTEIRA DA ORDEM.
No último dia 13 de dezembro em Timon, foi deflagrada a Operação Mercúrio, realizada
com o objetivo de desarticular uma célula criminosa que operava dentro e fora de presídios e que levou à prisão de dois advogados.
A Seccional Maranhense da Ordem e a OAB Timon reiteram seu compromisso com a defesa das garantias e direitos fundamentais, sobretudo, das prerrogativas dos advogados, sem qualquer distinção. Não confundam essa atuação institucional com o apoio aos atos criminosos.
A Seccional Maranhense ainda está acompanhando a apuração dos fatos apresentados pelo GAECO e, ao mesmo tempo, prestando toda assistência aos profissionais que alegam inocência.
Em nota, a Seccional se manifestou:
A OAB Maranhão sempre atenta a seu papel de guardiã das leis, sem que isso exerça qualquer tipo de hierarquia sobre outra entidade pública. Assim, ao passo em que reconhece e apoia os esforços da autoridade legalmente investida no combate ao crime organizado, cuida para que o devido processo legal, com amplo e irrestrito direito de defesa, seja observado e dispensado aos acusados.
A OAB/MA defende que no Estado Democrático de Direito seja garantida a ampla defesa e o contraditório não somente aos advogados como também a qualquer cidadão brasileiro, direito esse protegido por cláusula pétrea na Constituição Federal, ao passo que reitera seu firme e irrestrito posicionamento de ser contra todo e qualquer tipo de conduta que macule a imagem da Ordem e da advocacia.
Apoio a posição da instituição, o que não se confunde com a minha posição como advogado, que sou radicalmente contra a submissão dos colegas advogados ao mundo do crime.
Advogado criminalista não pode ser confundida com criminoso advogado.
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