A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto que prevê a castração química de condenados por violência e exploração sexual.
Votação. Foram 367 votos favoráveis ao projeto, 85 contrários e 14 abstenções.
Opiniões divididas. Deputados governistas defendem que a medida não impede que o estupro aconteça. Já parlamentares de oposição apontam para os exemplos de outros países, como Estados Unidos, Rússia, Polônia, Israel e Indonésia. Uma das dúvidas sobre o texto é que não há, até o momento, um dispositivo específico para pedofilia no Código Penal.
Próximos passos. O texto aprovado na Câmara segue agora para avaliação do Senado. O projeto foi inserido durante a votação de um outra proposta que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos
Advogado militante no Estado do Maranhão, atualmente trabalha como consultor de prefeituras e camaras municipais..
Formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco.
Especializado em Administração Pública pela Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro.
- Presidente da OAB/MA - subsecção de Bacabal (2004-2009).
- Procurador Geral do Municipio de Bacabal (2009 a 2011)
- Conselheiro Estadual da OAB/MA (2010-2012).
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