A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto que prevê a castração química de condenados por violência e exploração sexual.
Votação. Foram 367 votos favoráveis ao projeto, 85 contrários e 14 abstenções.
Opiniões divididas. Deputados governistas defendem que a medida não impede que o estupro aconteça. Já parlamentares de oposição apontam para os exemplos de outros países, como Estados Unidos, Rússia, Polônia, Israel e Indonésia. Uma das dúvidas sobre o texto é que não há, até o momento, um dispositivo específico para pedofilia no Código Penal.
Próximos passos. O texto aprovado na Câmara segue agora para avaliação do Senado. O projeto foi inserido durante a votação de um outra proposta que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos
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