Reforma Tributária está na pauta do Senado.

 Regulamentação da reforma tributária está na pauta do Plenário desta quarta

Se for aprovado pelos senadores, texto voltará para nova análise da Câmara dos Deputados

Por Andressa Anholete/Agência Senado

A regulamentação da reforma tributária deve ser votada no Plenário na quarta-feira (11). O projeto que trata do assunto (PLP 68/2024) está pautado para a mesma data na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se reúne pela manhã. Se aprovado na comissão, seguirá em seguida para o Plenário, que tem sessão deliberativa marcada para as 14h. O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), informou que foram apresentadas quase 2 mil emendas ao texto.

O Congresso brasileiro é mesmo uma armadilha para incautos. A primeira vista. parece até que nossos parlamentares estão buscando defender o povo brasileiro, mas se olhar de perto, vamos ver que 90% não passam de "jeitinho"para favorecer os seus padrinhos.

De iniciativa do governo, o projeto cria as regras que vão viabilizar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com a substituição de cinco tributos (ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins) por três: 

- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de nível federal; 

- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de nível estadual e municipal; e 

- Imposto Seletivo, de nível federal. Trava para a carga tributária, mecanismo de cashback e tarifa zero para medicamentos selecionados são alguns dos pontos de destaque do projeto. 

Se aprovada no Senado, a matéria retorna para nova análise da Câmara dos Deputados. 

O PLP 68/2024 é o primeiro projeto de lei complementar destinado a regulamentar as mudanças previstas na Emenda Constitucional 132, que instituiu a reforma tributária, em 2023. 

Fonte: Agência Senado