Regulamentação da reforma tributária está na pauta do Plenário desta quarta
Se for aprovado pelos senadores, texto voltará para nova análise da Câmara dos Deputados
Por Andressa Anholete/Agência Senado
A regulamentação da reforma tributária deve ser votada no Plenário na quarta-feira (11). O projeto que trata do assunto (PLP 68/2024) está pautado para a mesma data na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se reúne pela manhã. Se aprovado na comissão, seguirá em seguida para o Plenário, que tem sessão deliberativa marcada para as 14h. O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), informou que foram apresentadas quase 2 mil emendas ao texto.
O Congresso brasileiro é mesmo uma armadilha para incautos. A primeira vista. parece até que nossos parlamentares estão buscando defender o povo brasileiro, mas se olhar de perto, vamos ver que 90% não passam de "jeitinho"para favorecer os seus padrinhos.
De iniciativa do governo, o projeto cria as regras que vão viabilizar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com a substituição de cinco tributos (ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins) por três:
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de nível federal;
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de nível estadual e municipal; e
- Imposto Seletivo, de nível federal. Trava para a carga tributária, mecanismo de cashback e tarifa zero para medicamentos selecionados são alguns dos pontos de destaque do projeto.
Se aprovada no Senado, a matéria retorna para nova análise da Câmara dos Deputados.
O PLP 68/2024 é o primeiro projeto de lei complementar destinado a regulamentar as mudanças previstas na Emenda Constitucional 132, que instituiu a reforma tributária, em 2023.
Fonte: Agência Senado
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