Prerrogativa violada
A Advogada criminalista Magda Prates foi impedida de ingressar na PEC2 - Penitenciária Estadual de Charqueadas 2, em Charqueadas/RS, para atender seu cliente.
Grávida de cinco meses foi impedida de ingressar em penitenciária após se recusar a passar pelo body scan, equipamento que emite radiação. Ela solicitou revista manual por detector de metais, mas seu pedido foi negado pelos agentes penitenciários e mantido pelo diretor do presídio.
Lei Julia Matos
Desde 2016, advogadas grávidas têm o direito de recusar a passagem por scanners que emitem radiação: lei 13.363.
OPINIÃO
A polêmica então é apenas sobre quem tem poder e quem tem prerrogativa.
- A advogada somente estava exercendo um direito seu de não submeter o seu filho a uma radiação, o que é sua prerrogativa, com base na lei.
- Já os agentes penitenciários e o diretor estavam exercendo o seu poder de impedir o acesso da profissional à penitenciária. Sendo assim, mesmo ilegalmente, exerceram poder.
Portanto, o poder nem sempre é legal e precisamos sempre, sempre, das instituições funcionando para punir as pessoas que abusam do poder.
Leia a matéria original em Migalhas
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