BACABAL COM A MÃO NO BOLSO DO CONTRIBUINTE.

Francisco de Alves - Sec. de Finanças 

O Secretário de Finanças do municipio de Bacabal segue na sua obrigação de cobrar imposto ao cidadão bacabalense, mas existem denúncias de aumento de IPTU sem qualquer regulamentação. Fica aberto o espaço para as explicações, se houver.

Aumento de impostos sem lei, não pode. 

Denuncie qualquer cobrança abusiva.

Outra notícia é de que o secretário está mirando na arrecadação de taxas de concessão de uso de boxes em logradouros e bens públicos através da PORTARIA Nº 001/2025 DE 30 DE JANEIRO DE 2025. Nesse caso de taxa,  a regulamentação por portaria está correta. Pode até não ser justa, mas é legal.

Quem tiver devendo vai poder parcelar: 

- Dívida Ativa, ainda que ajuizada a sua cobrança; notificação ou autuação administrativa ou 

- até mesmo confissão espontaneamente pelo contribuinte. 

A dívida poderá ser  parcelada em  até 5 (cinco) prestações mensais com valor mínimo de cada parcela será equivalente a: 

I - 100,00 (cem) reais, em se tratando de contribuinte pessoa física;  

II - 200,00 (duzentos) reais, em se tratando de contribuinte pessoa jurídica. 

Trabalho eu ainda não vi, mas que estão arecadando estão!