Projeto "Oficial de Justiça Extraordinário"

 

Projeto "Oficial de Justiça Extraordinário" visa acelerar cumprimento de mandados no Maranhão

A iniciativa tem como objetivo reduzir o número de mandados judiciais pendentes no Estado.

Com o objetivo de acelerar o cumprimento de mandados judiciais, otimizar a gestão de mandados e trazer mais celeridade à prestação jurisdicional, a Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão (CGJ/MA), por meio da Portaria nº 399/2025, implementa o eixo "Oficial de Justiça Extraordinário" no âmbito do Projeto Produtividade Extraordinária, regulamentado pelo Provimento nº 42/2024.

Coordenado pelo magistrado Fernando Jorge Pereira, o projeto piloto atuará nas unidades judiciais do polo de Chapadinha, que incluem Araioses, Brejo, Buriti, Chapadinha, Magalhães de Almeida, Santa Quitéria, São Bernardo, Tutóia e Urbano Santos. A coordenação técnica ficará sob a responsabilidade dos oficiais de justiça Charles Glauber da Costa Pimentel e Jaciara Santos Monteiro Rodrigues.

Nesta primeira edição, serão regularizados 2.438 mandados no polo de Chapadinha, após análise dos dados do PJe pelos coordenadores do projeto. A regularização incluirá os mandados judiciais pendentes até 30 de setembro de 2024.

O Projeto "Oficial de Justiça Extraordinário" detalha quatro fases de atuação, sendo a primeira fase dedicada à triagem dos mandados. Nessa etapa, iniciada na quinta-feira (6/2), a equipe será composta por cinco servidores da área administrativa e dois coordenadores do projeto: os Oficiais de Justiça Charles Glauber da Costa Pimentel (Supervisor da CENMAN da Comarca de Ilha de São Luís) e Jaciara Monteiro Santos Rodrigues. A previsão de execução dessa fase é de dezessete dias.

Na segunda fase, um grupo de oficiais de justiça realizará o cumprimento dos mandados de citação e intimação por meio eletrônico, utilizando os sistemas eletrônicos conveniados ao Poder Judiciário para localizar as partes e seus bens, além de certificar os mandados. A previsão para conclusão dessa etapa é de 13 dias. Além disso, será ministrado um curso de capacitação para orientar os oficiais de justiça no cumprimento dos mandados judiciais com o uso de ferramentas eletrônicas. O curso será conduzido pelos coordenadores Charles Glauber e Jaciara Rodrigues.

A terceira fase será dedicada à execução dos mandados, realizada por oficiais de justiça das comarcas escolhidas, que atuarão no local do projeto sob a orientação da coordenação da iniciativa, durante 65 dias.

A quarta e última fase do projeto envolverá a elaboração de um relatório das atividades realizadas, resultados obtidos e dificuldades encontradas, além da realização de uma reunião de avaliação do trabalho executado, para que seja analisada a possibilidade de expansão do projeto.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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