O município de São Luís Gonzaga do Maranhão vai ter que nomear seus concursados.
A Recomendação foi do Ministério Público Edtadual alertando ao prefeito Emanoel Carvalho Filho, da obrigatoriedade da nomeação e posse dos aprovados no concurso público realizado em 2024 pelo Município.
Não adianta dizer que o concursos foi irregular. O resultado final foi homologadno ainda em 2024.
Para piorar a situação, a Recomendação diz que o número de nomeados deve ser igual à quantidade dos contratados de forma precária pelo Município, ou seja, os eleitores irão peder seus empregos.
A Recomendação foi formulada pelo promotor de justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho e criou um embrolio jurídico para Emanoel Filho.
Ele havia contratado pessoas para setores da Administração Municipal, como o Hospital Dr. Carlos Macieira, Farmácia Básica, Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos bairros Trizidela, Invasão, Monte Cristo, do povoado Massaranduba dos Gregórios, do Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS), além das Secretarias de Educação e de Assistência Social.
A Recomendação do MP fecha o cerco e determina que a convocação para posse deve ser publicada no Diário Oficial do Município no prazo máximo de cinco dias.
A comunicação e a comprovação das medidas tomadas ao MPMA devem ser feitas no mesmo prazo.
Os contratados irão ter apenas poucos dias de trabalho, pois, para garantir a continuidade do serviço público, as pessoas contratadas de forma precária devem ser mantidas somente até o dia anterior à entrada em exercício dos aprovados no concurso público.
Após isto, os contratados de forma precária devem ser exonerados.
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